DDP9001 - Direito Tributário Internacional (2020)

Estudar os princípios e regras de Direito Tributário Internacional e a aplicação e interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária. Assimilar os principais conceitos do Direito Tributário Internacional, territorialidade, universidade, estabelecimento permanente e as formas de atuação das empresas no cenário internacional. Compreender o conceito de dupla ou pluritributação internacional sobre a renda das empresas. Aplicar as medidas unilaterais, bilaterais ou multilaterais para a eliminação ou redução da dupla ou pluritributação internacional. Analisar os aspectos mais relevantes da tributação incidente sobre o comércio internacional, tomando em conta as questões fiscais pertinentes aos tratados multilaterais e aos regimes de integração (harmonização tributária). Estudar os principais casos de planejamento tributário internacional.