Topic outline
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Discutiremos o Tema da Função do Direito Penal e da Pena.
Apresentaremos o Método. As aulas teóricas e o Seminário.
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Falaremos de Introdução à teoria do Crime.
Haverá aula pelo link meet.google.com/nrw-cefg-pdc
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Garantias do Direito penal
Aula no Google Meet
Adicionar transmissão ao vivo
Depois, monitoria para acusacao e defesa em salas separadas.
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Aqui publicaremos as peças da acusação e da defesa, bem como o PDF final do voto dos juízes do caso "Testamento Calatrava"
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Julgamento Caribbean Dreams
acusacao e defesa
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Caros alunos,
porque não tivemos a aula ontem, estou colocando três videos sobre temas que estamos tratando.
Peço desculpas que os dois primeiros sejam em espanhol, mas na verdade sao os melhores. O segundo vídeo em espanhol, de Zaffaroni, é matéria que ainda não tivemos.
O terceiro vídeo, do Prof. Capez, dá um panorama geral sobre o que temos visto.
Ainda assim, é importante que vocês acompanhem a matéria por um MANUAL, como temos alertado. Aula expositiva e video nao sao suficientes para nosso estudo, ok? Somente a leitura é o que nos dá a linguagem e o raciocínio próprios para a matéria. Os videos e as aulas, mesmo as presenciais em pandemia, são apoio elucidativo.
Aula 1:
Aula 2:
Resumo:
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Dolo, dolo neutro, dolo eventual, culpa, culpa consciente.
Damos continuidade a Teoria da Ação, abordando delitos culposos e sua interpretação, a partir da doutrina e do Código. Como exemplo, o triste episódio do noticiado "estupro culposo".
Mas há, para não discutir sobre o que não existiu, que ler a sentença, que segue anexa, a qual é bem diversa de o que a imprensa está noticiando. Mesmo assim, há muitos pontos controversos.
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Meus caros, este é o link que recebi do Google, para o julgamento:
https://drive.google.com/file/d/1mA6n86JHwaoicw8l3IR-JlvWq0SRoMD6/view
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Meus caros, coloco à disposição dois videos que achei no youtube e que são MUITO claros para explicar autoria e participação.
Não substituem a leitura, claro.
Está em espanhol. Para quem não tiver intimidade com o idioma, peço que se esforcem na compreensão, porque realmente a qualidade teórica é bem melhor que os brasileiros que encontrei.