RCC0309 - Contabilidade Tributária I (2018)

TRIBUTAÇÃO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR, PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE, REMUNERAÇÃO DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO DO TRABALHO E RENDA DA PESSOA JURÍDICA NO CANADÁ

TRIBUTAÇÃO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

O Canadá se trata de uma potência em termos de exportação, ficando em décimo primeiro no ranking mundial econômico de exportação no mundo.
No ano de 2016, o balanço mostra que o Canadá exportou 364 bilhões de dólares, onde as exportações principais são: carros ($ 48,9 bilhões), derivado de petróleo ($ 39,6 bilhões), peças de veículos ($ 10,5 bilhões), petrolíferos refinados ($ 8,34 bilhões) e madeira serrada ($ 7,79 bilhões).

Gráfico ilustrativo das grandezas econômicas do Canadá. Fonte: https://atlas.media.mit.edu/en/

Os países que mais importam do Canadá, ou seja, que mais contribuem para sua exportação são na ordem: os Estados Unidos ($ 268 bilhões), a China ($ 16,3 bilhões), o Japão ($ 8,49 bilhões), o México ($ 7,83 bilhões) e o Reino Unido ($ 7,3 bilhões).

Gráfico ilustrativo dos destinos de exportação do Canadá. Fonte: https://atlas.media.mit.edu/en/

Aplica-se a países com os quais o Canadá não mantém qualquer acordo tarifário específico. As alíquotas da Tarifa Geral são as mais altas dentre as vigentes nos diferentes tipos de tratamento tarifário canadense. Os direitos são calculados apenas com base no valor da transação, que é o preço FOB dos produtos importados diretamente do país de origem.
Se o preço for cotado em dólares norte-americanos, a conversão para dólares canadenses, para fins de cobrança de direitos, será feita com base na taxa cambial da data de embarque da mercadoria na sua origem, e não na da liberação alfandegária.
O gráfico abaixo, aponta a média de custos de importação por contêiner e traça um paralelo com a média mundial. Segundo informa, o custo médio de importação no Canadá supera a média dos demais países.

Fonte: indicadores do Banco Mundial. http://datatopics.worldbank.org/world-development-indicators/user-guide.html

As alíquotas de impostos são variáveis de acordo com o produto, com por exemplo:

*Tarifa zero - peixes, antibióticos, fertilizantes, couro cru, madeiras tropicais, celulose, papel, livros etc.

*5% a 10% - farinha de milho, óleo de soja em cru, fogos de artifícios, pneus para veículos, papel higiênico, fios de algodão etc.
*Mais de 15% - grande parte dos produtos têxteis, calçados, cortinas, artefatos de couro, colchões e roupas de cama.

*10% a 15% - óleo de soja refinado, pastas de dente, mangueiras de borracha para radiadores etc.

TRIBUTAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO E PROPRIEDADE

O nível municipal de governo é financiado em grande parte por impostos sobre propriedades em propriedades residenciais, industriais e comerciais. Estes representam cerca de dez por cento da tributação total no Canadá. Existem dois tipos: o primeiro é um imposto anual cobrado sobre o valor da propriedade (terra mais edifícios); o segundo é um imposto de transferência de terras cobrado sobre o preço de venda de propriedades em todos os lugares, exceto Alberta, Saskatchewan e Nova Escócia rural.

Em Ontario, por exemplo, a taxa é de 1,1%. As taxas cobradas normalmente são baixas, inclusive no site oficial de Ontario, eles ensinam os cidadãos a calcular a sua taxa e também há curiosidades sobre como deve ser efetuado o pagamento (normalmente é a prefeitura que calcula o valor e já envia ao cidadão para que ele efetue o pagamento).
O tributo sobre propriedade é considerado um imposto “pessoal”, que fez parte, de acordo com o gráfico de 49% da receita do Governo (última atualização do ano de 2017).

TRIBUTAÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO

O CPP (Canada Pension Plan) e EI  (Employment Insurance) são impostos federais e obrigatórios, o valor é fixo para todo o país. Já o Federal Tax varia de acordo com o nível salarial, e o Provincial Tax varia de província para província. Normalmente esses dois valores já aparecem juntos. Se o pay statement,  documento que mostra quanto você ganhou naquele determinado período, horas trabalhadas e quais são os impostos descontados,  apresenta outras taxas pode se tratar de seguro-saúde ou outros tipos de contribuição que a empresa oferece, como um plano de previdência privado de aposentadoria.
O Federal Tax, como dito, varia em cada província e aumenta de acordo com o nível salarial. É uma combinação entre o imposto federal e provincial. Basicamente a divisão dos impostos federais são:
15% sobre os primeiros US $ 45.282 de lucro tributável;
20,5% nos próximos US $ 45.281 de lucro tributável (sobre a parcela do lucro tributável acima de US $ 45.282 até US $ 90.563);
26% sobre os próximos US $ 49.825 de lucro tributável (sobre a parcela do lucro tributável acima de US $ 90.563 até US $ 140.388);
29% sobre os próximos US $ 59.612 de lucro tributável (sobre a parcela do lucro tributável acima de US $ 140.388 até US $ 200.000);
33% do lucro tributável acima de US $ 200.000.
 
Quanto ao Provincial Tax, por exemplo o de Ontario, tem-se a seguinte divisão:
 
5,05% sobre os primeiros US $ 41.536 de lucro tributável;
9,15% nos próximos US $ 41.539;
11,16% nos próximos US $ 66.925;
12,16% nos próximos US $ 70.000;
13,16% sobre o montante acima de $ 220.000.
 
Para melhor visualização, se você ganha $80.000 por ano, você vai pagar em impostos federais: 15% de impostos sob os primeiros $45.282, e 20,5% sob os $34.718 restantes. O mesmo cálculo se aplica ao imposto provincial com as devidas porcentagens.
O EI é o equivalente ao FGTS do Brasil, e é com ele que você terá assistência caso perca o emprego, ou tenha que se afastar por motivo de doença, O valor a ser descontado será o valor da receita bruto multiplicado por 1.88%, taxa que permanece a mesma desde 2013).
Para exemplificar, vamos supor que Maria trabalhe 40 horas semanais ganhando minimum wage ($11.25), no final do mês, ela não ganharia $1.890, mas sim o valor de $1.606,05 já com os impostos descontados.
Já o CPP é o plano de aposentadoria federal, após calcular e deduzir a parcela de isenção aplica-se a alíquota de 4,95% (para 2017) sobre os rendimentos tributáveis (salário mais benefícios) e a empresa contribui também com a mesma porcentagem, por isso autônomos devem pagar duas vezes.
Qualquer trabalhador com mais de 18 anos e que esteja empregado em empresas canadenses contribui obrigatoriamente.

Nota-se que a arrecadação tributária do país é principalmente composta por tributos sobre a renda — em torno de 40%, enquanto a média mundial é de 28% —, consumo — em torno de 25%, enquanto a média mundial é de 33% — e seguridade social.

Observa-se pelo gráfico que um pouco mais de 15% da arrecadação tributária do país é composta por tributos atribuídos à seguridade social, ou seja, pagamentos compulsórios que conferem direito ao trabalhador ou a seus dependentes de receber benefícios sociais no futuro.

TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDA DA PESSOA JURÍDICA

Na década de 60, o Canadá vivenciou um longo processo de rediscussão do seu sistema tributário. Como principal recomendação, tivemos a instituição de um imposto de renda de base ampla, incluindo os ganhos de capital, as doações e as heranças e, virtualmente, todas as formas de renda monetária. Quanto ao Imposto de Renda pessoal, ela sugeriu a adoção da família, ao invés do indivíduo, como ente tributável, e uma alíquota marginal máxima de 50%. O Imposto de Renda das corporações deveria funcionar como uma forma de antecipação do pagamento do imposto dentro de um sistema de integração total entre o Imposto de Renda das empresas e o das pessoas.
No caso brasileiro, o imposto de renda de pessoa jurídica é devido somente ao governo federal, e a administração do tributo é realizada pela Receita Federal. No caso canadense, o imposto é devido tanto para o governo federal quanto para o governo provincial. A administração do tributo é centralizada na CRA, exceto para as Províncias de Alberta, Quebec e Ontário, que possuem administrações próprias.
Os principais pagadores do tributo são as empresas, e elas pagam cerca de 15% de impostos.

TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO CANADÁ [edit]

1. Contextualização

2. Hipótese de incidência ou fato gerador

3. Alíquota comum do tipo de operação

4. Principal contribuinte (responsável por pagar o tributo)

5. Percentual do tributo na carga tributária nacional

6. Referências

1. Contextualização

O Canadá é muito elogiado pela qualidade de seus serviços e isso se deve à arrecadação e aplicação dos tributos. O Instituto Fraser, uma organização não governamental, divulgou um estudo mostrando que a família canadense média gasta mais em impostos que com moradia, alimentação e vestuário combinados.

O instituto estimou que a família canadense média ganhou $80,593 dólares no ano de 2015 e pagou $34,154 em tributos, ou seja 42.4% da renda bruta foi para o governo. Comparando com moradia, alimentação e vestuário, o estudo diz que a família média gasta coisa de $30,293 no ano com esse três itens, ou seja 37.6% do seu orçamento. Isso serve para refletirmos sobre o nosso pagamento de tributos. Enxerga-se grande arrecadação por parte do governo canadense, mas por outro lado, vê-se também boa aplicação desses recursos na sociedade.

2. Hipótese de incidência ou Fato gerador

         Basicamente, se você vende bens e serviços no Canadá, deve cobrar dos clientes o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) ou o Imposto sobre Vendas Harmonizado (HST), a menos que sua empresa seja uma exceção, como empresas de pequeno porte.

Dependendo da sua província de negócios, você pode precisar cobrar GST, HST ou GST + PST.Nas províncias de Ontário, Nova Escócia, Nova Brunswick, PEI e Terra Nova e Labrador você deve cobrar o HST porque essas províncias combinaram o GST com seus impostos provinciais de vendas para criar um imposto sobre vendas harmonizado (HST).

Outras províncias, como BC, Saskatchewan, Quebec e Manitoba, mantiveram seus Impostos Provinciais de Vendas (PST / QST / RST) separados do sistema de impostos federais GST, portanto, nessas províncias, sua empresa deve cobrar, coletar e remeter ambos GST. e PST / RST / QST.

Outras províncias e territórios, como Alberta, Territórios do Noroeste, Nunavut e Yukon, não têm impostos de vendas provinciais; nessas províncias, sua empresa só precisa cobrar, coletar e remeter GST.

3. Alíquota comum do tipo de operação

O GST é a taxa federal de 5% aplicada sobre produtos e serviços em todas as províncias do Canadá. Alguns produtos e serviços, porém, recebem taxa zero de GST, como leite, pão e vegetais (considerados itens de consumo básico), medicamentos prescritos, dispositivos médicos, como aparelhos auditivos, serviços de child care, a maioria dos serviços educacionais, etc.

O PST, ou QST em Quebec, é a taxa cobrada pela venda de produtos e serviços em cada província. Por ser uma taxa específica de cada região, os valores são diferentes.

O HST como já falado anteriormente é a combinação das taxas de 5% do GST, mais a taxa de PST de cada província. São 5 as regiões que optaram pela tarifação via HST: New Brunswick, Newfoundland and Labrador, Nova Scotia, Ontário e Prince Edward Island.

As províncias de Alberta, Northwest Territories, Nunavut e Yukon não possuem taxa provincial (PST), lá são tarifados apenas os 5% de GST.

4. Principal contribuinte (responsável por pagar o tributo)

No Canadá, as iniciativas patrocinadas pelo governo federal ou financiadas pelo governo federal podem ser financiadas pelo imposto de renda pessoal, imposto de renda das empresas, impostos sobre o consumo e contribuições para a previdência social.

Conforme mostrado no gráfico (Receita Federal Tributária e Contribuições Previdenciárias, 2015–2016 (US $ bilhões)), em 2015–2016, a receita com imposto de renda pessoal foi o maior contribuinte para a receita fiscal federal e as contribuições para a previdência social, em US $ 144,9 bilhões, ou 40,9%. Entre 1984-1985 e 2015-2016, esse percentual variou de 36,9% a 43,5%.

Mostrando assim que o principal contribuinte no país são as pessoas, com o imposto sobre a renda.

5. Percentual do tributo na carga tributária nacional

Nota-se que no Canadá o percentual da tributação sobre consumo em relação a carga tributária do país encontra-se um pouco acima de 25%, um pequeno percentual em relação aos aproximadamente 40% referentes à tributação sobre renda.

O Canadá está entre os países que menos incidem tributos sobre seus produtos e serviços no mundo, cuja média está em torno de 8% a mais em relação ao país.

7. Referências

Você está preparado para os impostos canadenses? Disponível em:

<https://oicanada.com.br/39392/voce-esta-pronto-para-os-impostos-canadenses/ >. Acesso em 28 de setembro de 2018.

<www.canadabusiness.ca/government/taxes-gst-hst/federal-tax-information/overview-of-charging-and-collecting-sales-tax/>

Taxation in Canada. Disponível em:

<www.en.m.wikipedia.org/wiki/Taxation_in_Canada>

Como é composta a carga tributária em diferentes países. Disponível em:

<www.nexojornal.com.br/grafico/2016/06/13/Como-%C3%A9-composta-a-carga-tribut%C3%A1ria-de-diferentes-pa%C3%ADses>. Acesso em 28 de setembro de 2018.

Como são cobrados impostos sobre produtos e serviços no canadá. Disponível em:

<www.3raintercambio.com/como-sao-cobrados-impostos-sobre-produtos-e-servicos-no-canada/>.  Acesso em 28 de setembro de 2018.

Personal Income Taxes in Canada: Revenue, Rates and Rationale. Disponível em: