França

Tabla de contenidos

1. Contextualização: [Editar]

2. Hipótese de Incidência ou Fato Gerador: [Editar]

3. Alíquota comum do tipo de operação: [Editar]

4. O percentual desse tipo de tributo na carga tributária nacional: [Editar]

5. Quem é o principal contribuinte (parte responsável por pagar o tributo): [Editar]

5.1. Dedutível com base no TVA

5.2. TVA: regime real simplificado

5.2.1. No modo simplificado real, como e quando pagar o TVA?

5.3. TVA: dieta real normal

6. Curiosidades: [Editar]

7. Referências Bibliográficas: [Editar]

Tributação sobre o Consumo e Produção

Contextualização: [Editar]

A fim de estabelecer um mercado único formado pelos Estados membros da União Europeia, uma série de diretrizes sobre o TVA foi promulgada desde 1967, com a obrigação de os estados adaptarem sua legislação interna. As regras relativas ao âmbito, à base tributável, ao pagamento, à territorialidade dos bens e serviços e aos requisitos de apresentação de relatórios estão parcialmente harmonizadas, mas os Estados podem aplicar disposições transitórias em matéria de taxas, isenções e direitos de dedução, cujas regras são aplicáveis.

O Tributo sobre Valor Agregado (TVA) é cobrado diretamente aos clientes sobre os bens consumidos ou os serviços prestados na França, os tributos indiretos e tributos similares estão parcialmente harmonizados a nível comunitário, tais como os tributos especiais de consumo: tributos sobre bebidas espirituosas e bebidas alcoólicas, tributos internos sobre produtos petrolíferos, tributos sobre o tabaco. Um tributo geral sobre as atividades poluidoras também é aplicável a empresas que realizam certas operações, como o armazenamento e tratamento de resíduos, a entrega ou uso de lubrificantes, a emissão de poluentes na atmosfera, etc.

Os tributos sobre consumo e produção são cobrados pelas administrações públicas ou pelas instituições da EU. Esses tributos são independentes dos lucros. Os tributos sobre a produção aplicam-se ao uso de mão-de-obra e propriedade ou ao uso de terras, edifícios e outros fatores de produção utilizados em prol da produção. São tributos locais, portanto não são cobrados pelo governo central. O estabelecimento do TVA e a sua generalização reduziram consideravelmente o âmbito e, consequentemente, as receitas dos tributos indiretos e dos tributos especiais de consumo.

Enquanto na República Federativa do Brasil existem diversos tributos sobre consumo, por exemplo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público (respectivamente PIS/PASEP), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição sobre o Domínio Econômico (CIDE) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Hipótese de Incidência ou Fato Gerador: [Editar]

Transações Tributáveis:

Em geral, as vendas e os serviços prestados na França estão sujeitos ao TVA, exceto nos casos em que é aplicável uma isenção especial. Se você pratica uma profissão comercial, industrial, artesanal ou liberal, você é obrigado a pagar o TVA se realizar transações sujeitas a este imposto. Elas podem ser:

Por Natureza: São todas as entregas de bens móveis, os serviços prestados ou as aquisições intracomunitárias que:

1. Incluam o pagamento da contraprestação (preço) pelo comprador;

Façam parte de uma atividade econômica;

3. São realizadas por uma pessoa que realiza sua atividade de forma independente e habitual.

Por Disposição Legal: Estas são transações expressamente impostas ao TVA por lei. Em particular: Importações, entregas a si mesmo de bens e serviços, a entrega de edifícios concluídos há menos de 5 anos.
Por Opção: Algumas pessoas, não sujeitas a este imposto, podem submeter voluntariamente ao TVA as suas operações. Este é o caso:

1. Aluguel de instalações para uso industrial ou comercial;

2. Empresas que normalmente se enquadram no sistema de franquia baseado no TVA e desejam abandoná-lo;

3. Autoridades locais, para alguns de seus serviços e autoridades locais para a venda de certas parcelas de construção;

4. Agricultores não obrigados a pagar o TVA de forma obrigatória.

OBS: As transações são tributáveis na França somente se estiverem localizadas em território francês.

TVA Sobre as Importações: O TVA sobre as suas importações deve ser pago ao serviço aduaneiro quando da entrada das mercadorias no território francês (desembaraço aduaneiro): os produtos de origem estrangeira suportam a mesma carga fiscal que os bens de origem francesa. No entanto, desde 1° de janeiro de 2015 as empresas com um procedimento de apuramento única (PDUs) podem optar pela declaração do TVA devido sobre as importações de suas receitas fiscais. Para as aquisições intracomunitárias, se deve inserir o TVA aplicável na declaração de TVA usual, juntamente com o restante de suas transações tributáveis.

Transações não Tributáveis:

Em regra, as exportações de bens e as entregas intracomunitárias estão isentas de TVA.

Alíquota comum do tipo de operação: [Editar]

TVA: Na França, a última alteração da taxa de TVA foi no dia primeiro de janeiro de 2014, de acordo com o artigo 68 da Lei de 29 de dezembro, 2012. Aqui estão as taxas da França Metropolitana:

A alíquota normal do TVA é fixada em 20% (artigo 278º do Código Geral dos Impostos), para a maioria das vendas de bens e serviços: aplica-se a todos os produtos ou serviços para os quais não existe outra alíquota expressamente prevista.

A alíquota de redução de 10% ( art. 278 bis , 278 C , 278 C1 , 278 f e Art. 279 do CGI) é particularmente aplicável a produtos não-processado agrícolas para lenha, para o trabalho melhoria habitação não beneficiam de uma alíquota de 5,5%, de determinados serviços de alojamento e de campismo, de feiras e exposições, de jogos de feiras e parques de diversões, de entradas para museus, jardins zoológicos, monumentos, transporte de passageiros, desperdício, catering.
A alíquota reduzida de 5,5% ( artigo 278-0 bis e 278-0 bis A , artigo 278-6 do CGI) diz respeito à maior parte dos produtos alimentares, produtos de proteção de higiene feminina, equipamentos e serviços para pessoas com deficiência, livros sobre todos os suportes, assinaturas de gás e eletricidade, fornecimento de calor a partir de energias renováveis, fornecimento de refeições em cantinas escolares, teatro ao vivo e emissão de bilhetes de cinema, determinadas importações e entregas de obras de arte, obras de melhoria da qualidade da energia da habitação, habitação social ou de emergência.
A alíquota especial de 2,1% (artigo 281º-C e seguintes do CGI) está reservada aos medicamentos reembolsáveis pela segurança social, às vendas de animais vivos para abate e mantimentos a não sujeitos passivos, às taxas de televisão, alguns espetáculos e publicações de imprensa registradas no Comitê Conjunto de publicações e órgãos de imprensa.

Alíquotas em Córsega, DOM e Mônaco:

Córsega

0,90%: os primeiros espetáculos de determinados espetáculos, as vendas de animais vivos para o açougue e a charcutaria a pessoas que não são sujeitos passivos;

2,10%: certas mercadorias fornecidas na Córsega e determinados serviços aos quais se aplica a alíquota reduzida aplicável na França continental;

10%: certos trabalhos imobiliários, equipamentos agrícolas, certos fornecimentos de habitações mobiladas ou mobiladas e vendas para consumir no local, vendas de eletricidade em baixa tensão;

13%: produtos petrolíferos;

A alíquota normal aplicável na Córsega é a mesma que no resto do país, 20%.

DOM

Nos departamentos ultramarinos (exceto na Guiana Francesa e Mayotte) aplicam-se as alíquotas de 2,10% e 8,5%, bem como as alíquotas de 1,05% e 1,75% (respectivamente referentes às primeiras representações). alguns shows e algumas vendas de animais para abate e frios).

Mônaco

Transações feitas de ou para o Principado de Mônaco são tratadas como transações de ou para a França.

O percentual desse tipo de tributo na carga tributária nacional: [Editar]

No ano de 2016 o Tributo sobre Valor Agregado (TVA), representava cerca de 11,073% do Produto Interno Bruto Francês. Percentual que apresentou pouca variação durante à última década.

Também em 2016 o TVA representava cerca de 24,46% da Carga Tributária francesa, percentual que também apresentou pouca variação desde o ano de 2000 até o ano de 2016.

Quem é o principal contribuinte (parte responsável por pagar o tributo): [Editar]

O TVA é um tributo geral sobre consumo que é cobrado diretamente aos clientes sobres os bens consumidos ou serviços adquiridos em território francês.

No caso de empresas deve-se avaliar o tipo de regime fiscal sob a qual a mesma esta submetida.

Dependendo do seu regime fiscal, você pode ou não estar preocupado com o pagamento do TVA. Da mesma forma, o momento das declarações e pagamentos varia de acordo com a sua situação.

Dedutível com base no TVA

As empresas afetadas pela franquia baseada no TVA devem ter um volume de negócios inferior a:

€ 82.800 para outras atividades comerciais e de alojamento.
€ 33.200 para atividades de serviços.

Este sistema permite não pagar o TVA e, portanto, não fazer uma declaração. Em troca, você não pode cobrar TVA aos seus clientes.

TVA: regime real simplificado

As empresas abrangidas pelo regime real simplificado são:

Para serviços: empresas com um volume de negócios entre € 33.200 e € 238.000;
Para atividades comerciais e de alojamento: empresas com vendas entre € 82.800 e € 789.000;
As empresas devem também respeitar um montante anual de TVA inferior a €15.000.

Para este regime, as empresas devem fazer uma declaração um ano mais tarde do que o segundo dia útil após dia primeiro de maio para recapitular todas as operações tributáveis no ano civil anterior. Esta declaração é feita através do formulário 3512-S-SD.

No modo simplificado real, como e quando pagar o TVA?

As empresas pagam 2 parcelas em julho (55% do TVA devido em julho do ano anterior) e em dezembro (40% do TVA devido em julho do ano anterior). Qualquer saldo deve ser pago no momento da teletransmissão da declaração anual de regularização.

Se o montante anual do TVA devido for inferior a € 1.000, você está isento do pagamento desses adiantamentos.

Os adiantamentos devem ser pagos eletronicamente em seu espaço profissional em impots.gouv.fr.

TVA: dieta real normal

As empresas abrangidas pelo regime real normal são:

Para serviços: Empresas com um volume de negócios superior a € 238.000;
Para atividades comerciais e de alojamento: empresas com um volume de negócios superior a € 789.000;
Empresas para as quais o montante anual do TVA é superior a € 15.000

Curiosidades: [Editar]

#TousFairPlay é uma campania dos costumes franceses e da DGCCRF para todos os adeptos da UEFA EURO 2016.

Se residir fora da União Europeia, terá direito ao procedimento de isenção de TVA. Você deverá ter 16 anos ou mais e ter permanecido na França por período inferior a seis meses.

As suas compras deverão ser efetuadas no mesmo dia e na mesma loja, num montante superior a 175 euros TTC.

Atenção: nem todas as lojas oferecem compra com isenção de TVA e nem todos os produtos são autorizados. Por exemplo: você não poderá comprar com isenção de IVA nem tabaco nem álcool.

Você mesmo deverá ser portador das mercadorias, quando regressar ao seu país, de avião ou de trem. Após a sua compra; o comerciante informar-lhe-á sobre as modalidades de reembolso do TVA.

Entregar-lhe-á uma guia de venda para exportação denominada "PABLO". Você deverá assiná-la. Quando estiver no aeroporto ou na fronteira, deverá encontrar o terminal PABLO, apresentar esse documento e passá-lo no scanner do terminal.

As formalidades serão, então, completadas para a exportação e a isenção de TVA. Em caso de controle aduaneiro, você deverá apresentar um documento de identidade que comprove que você reside fora da União Europeia, bem como a sua passagem de avião, o seu título de transporte e, naturalmente, as mercadorias compradas com isenção de TVA, que você deverá ter consigo.

Não as coloque nas suas bagagens que vão para o porão, pois poderá ser controlado. Se você não apresentar as mercadorias à aduana, correrá o risco de anulação da guia e de aplicação de uma multa.

A aduana francesa deseja-lhe um excelente Euro 2016.