Dinamarca

Índice analítico

1. Impostos Sobre o Consumo
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2. Tributos sobre a remuneração do trabalho [editar]

3. Imposto de Renda de Pessoa Física [editar]

4. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica [editar]

5. Imposto sobre o comércio exterior [editar]

6. Impostos sobre o patrimônio [editar]

6.1. Imposto do valor da propriedade

6.2. Imposto Municipal sobre Propriedade

6.3. Imposto de cobertura

6.4. Imposto sobre Veículos Automotores

7. Curiosidades: [editar]

Impostos Sobre o Consumo
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A Dinamarca tem uma das maiores taxas de imposto do mundo, chegando a uma carga tributária total de 45,9%. A tributação sobre Bens e serviços representam 14.9 % dessa soma (OECD, 2017). Esse fato é justificado no investimento em qualidade de vida para a população.

O Estado dinamarquês é baseado no conceito de bem-estar dos cidadãos, garantindo igual acesso aos diferentes serviços pagos pelos impostos. Todos devem poder obter ajuda em situações como desemprego ou doença. Todas as crianças devem frequentar a escola e ter a possibilidade de completar uma educação. Todos os cidadãos devem ter acesso a informações e orientações (por exemplo, de bibliotecas e mídia). Dessa maneira, tanto os indivíduos quanto a sociedade se beneficiam com o sistema tributário.

Os impostos sobre o consumo se enquadram na categoria de tributos indiretas, aos quais são pagos ao realizar compras de bens ou serviços, recaindo, portanto, sobre os consumidores. O VTA (Imposto sobre Valor Agregado) recai sobre todos os bens e serviços, a uma alíquota de 25%. Ainda dentro desta categoria de impostos indiretos, existem os Impostos Verdes (Green Taxes), pagos pelo uso dos recursos da sociedade. A ideia é fazer com que os cidadãos tentem limitar seu consumo e, assim, conservar os recursos naturais. Por exemplo, impostos verdes são cobrados sobre gasolina, petróleo, eletricidade, água e resíduos.

Há também impostos especiais de consumo, que são cobrados sobre a importação, produção ou venda de determinados bens como álcool, vinho e cerveja, baterias, chocolate e doces. (TAX IN DENMARK, 2018).

Tributos sobre a remuneração do trabalho [editar]

O tributo sobre a remuneração do trabalho é regulamentada atravez da Lei de Compensação do Mercado de Trabalho, que define em seu paragrafo 1º:

§ 1º As pessoas tributáveis neste país pagarão imposto na forma de contribuições do mercado de trabalho para o Estado, nos termos desta Lei. A contribuição é de 8%. da fundação, cf. seção 2.

desta forma fica definida a aliquota de 8%, sendo esta paga pela "fundação" ou seja o empregador.

A hipótese de incidência é definida pelo vinculo especificado no paragrafo 2:

§ 2. A base para contribuições do mercado de trabalho para empregados, etc., é a seguinte receita, cf. 2 e § 3:
1) Qualquer remuneração em dinheiro ou em espécie atribuível ao emprego pessoal nas relações de trabalho, incluindo salários durante a rescisão, salários durante a licença-maternidade etc., pagamentos posteriores, indenizações, benefícios relacionados à aposentadoria e pensão etc. quando tais benefícios estiverem vinculados a uma relação de emprego anterior ou deveres.
2) Qualquer remuneração incluída no rendimento pessoal, em dinheiro ou em espécie, recebida fora de relações de trabalho, onde não haja emprego por conta própria, incluindo pagamentos posteriores, etc., e o valor tributável dos dividendos conforme mencionado na Secção 16a da Lei da Igualdade, parágrafo. 6ª
3) Qualquer pagamento em dinheiro ou em espécie a ser disponibilizado para o trabalho neste país por uma empresa que não seja residente neste país.
4) Pagamentos efectuados pelo empregador, pelo antigo empregador ou pelas autoridades públicas aos regimes de pensões, na mesma medida mencionada no artigo 19.º da Lei relativa ao imposto de pensão.
5) Pagamentos feitos pelo empregador a esquemas de pensão estabelecidos no exterior quando os pagamentos sob um acordo de dupla tributação não são incluídos no lucro tributável do empregado.

Segundo o relatório anual do ministério da fazenda da Dinamarca, impostos sobre o mercado de trabalho representarão 9,7% da arrecadação em 2017 e se espera que em 2018 mantenha-se esse percentual.

Imposto de Renda de Pessoa Física [editar]

Um cidadão dinamarquês entrega ao seu governo, em média, a metade do salário anual em imposto de renda. Pouco se ouve, porém, de reclamação dura sobre excesso de impostos ou promessas de campanha para diminuir as taxas. O país tem uma taxa de 3,3% de desemprego, cria mais empregos do que perde e não tem medo da globalização. A receita do sucesso, segundo os dinamarqueses, está na educação. "Eu diria que a educação é a metade do nosso capital social", afirma Marie-Louise Knuppert, secretária internacional da Confederação Dinamarquesa dos Sindicatos. "Nossa segurança está na educação, não no emprego." Hoje, a Dinamarca perde, a cada ano, cerca de 250 mil empregos para países mais pobres, especialmente Ásia e Europa do Leste, mas pelo menos 30% da população têm um pouco de medo da globalização. Isso porque o país cria, a cada ano, cerca de 270 mil empregos com salários mais altos e maior exigência tecnológica. "Os novos empregos pedem qualificação mais alta. A demanda por trabalhadores sem qualificação está indo embora. Se não tivermos uma população com alto nível de educação, não teremos empregos", explica Torben Klein, diretor-geral do Cirius, autarquia do Ministério da Educação que desenvolve e planeja a educação do País.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica [editar]

No que tange ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Dinamarca apresenta um dos menores do mundo: uma alíquota única de 22%. Em 1988, essa alíquota chegou a 50% e vem diminuindo desde então até os patamares atuais. No entanto, há inúmeras deduções que os empresários podem legalmente fazer. Quando se leva em conta essas deduções, a alíquota real cai para 7,5%. As companhias dinamarquesas só são tributadas sobre rendas geradas no país (receita de filiais em outros países, é excluída do calculo por exemplo). Enquanto as empresas não dinamarquesas são tributadas apenas em dividendos gerados a partir de lucros oriundos de operações no solo dinamarquês.

As empresas dinamarquesas devem pagar impostos ambientais às empresas que fornecem a energia, que então pagam os impostos às autoridades fiscais dinamarquesas. A maioria das taxas de impostos ambientais é regulada anualmente e pode ser parcialmente reembolsada.
Exceções
A CIT (Corporate Income Tax) de 22% não se aplica a atividades de exploração de óleo e gás, mas sim um imposto muito parecido, porém com alíquota de 25%. Junto, é aplicado um imposto intitulado "imposto sobre hidrocarbonetos", que incide sobre os lucros da exploração e extração de petróleo e gás nas plataformas continentais, a uma taxa de 52%. O imposto de 25% é dedutível no cálculo do imposto sobre hidrocarbonetos, resultando em uma taxa efetiva de imposto de 64%. As companhias navais podem optar por pagar o imposto sobre a tonelagem por um período de 10 anos, em vez do imposto sobre a renda normal das empresas
Proprietários de propriedades não residenciais pagam dois impostos separados, um no nível estadual e outro no nível municipal. O nacional é de 1% para toda propriedade avaliada com valor abaixo de DKK 3.04 milhões de coroas dinamarquesas e 3% para qualquer valor acima. O municipal deve ser entre 1,6% e 3,4% de acordo com o valor da propriedade.

Imposto sobre o comércio exterior [editar]

Economia e produção

Apesar de 65% da área total da Dinamarca ser utilizada para a agricultura, a exportação industrial dinamarquesa é quatro vezes maior do que a exportação agrária. Apenas 3,4% da força de trabalho dinamarquesa está empregada no setor agrário. O comércio exterior tem um papel muito importante na economia dinamarquesa, sendo que 65% desse intercâmbio comercial é feito com a União Europeia, sendo a Alemanha o parceiro comercial mais importante.

A economia da Dinamarca é pequena e aberta, altamente dependente do comércio com outros países e sem possibilidade de influenciar as condições do comércio internacional ou os principais fatores econômicos (como as taxas de juros). O valor das exportações e das importações corresponde a 1/3 do PIB.

Cerca de 2/3 do comércio exterior é feito com outros países da União Europeia. A Alemanha é claramente o parceiro comercial de maior relevância, seguida em importância por Suécia e o Reino Unido. Fora da União Europeia, a Dinamarca possui fortes vínculos comerciais com a Noruega, Estados Unidos e Japão.

Devido à importância do comércio exterior para sua economia, a Dinamarca se predispõe a negociar abertamente sobre produtos e prestação de serviços com outros países. Em decorrência disso, o país juntou-se a organizações colaborativas, tais como a União Europeia, a OCDE e o GATT, conhecido por OMC desde 1995, após a Rodada Uruguai, e, de dentro de suas estruturas organizacionais, participou ativamente na redução dos obstáculos ao livre comércio.

Desde a II Guerra Mundial, a composição das exportações passou por uma radical mudança. A exportação de produtos industriais se tornou maior que a exportação de produtos agrícolas, a qual vem desempenhando um papel cada vez mais proeminente no portfólio das exportações dinamarquesas. No final dos anos 90, a exportação industrial já correspondia quase a 80% do valor total das exportações, enquanto as exportações agrícolas giravam em torno de 11%. Mais de 26% das exportações industriais correspondiam a máquinas e instrumentos, enquanto os produtos químicos e manufaturados agrícolas industriais correspondiam a 12% e 4%, respectivamente. Após considerável crescimento observado no período compreendido entre meados de 1970 e fins de 1980, a exportação de serviços estagnou-se em 1990 e em 1999 correspondia a aproximadamente 22% do total das
exportações.

As importações industriais de matérias-primas e semi-manufaturados, incluindo energia, e de máquinas e outros equipamentos de capital ativo correspondiam a 70% do total das importações. Nos anos 80, a produção de petróleo na Dinamarca cresceu consideravelmente, o que causou uma queda acentuada das importações de energia. O restante das importações corresponde a menos de 30%, abrangendo os produtos aos consumidores, incluindo carros. A Dinamarca também importa uma considerável quantidade de serviços estrangeiros.

Sistema Tarifário

A Dinamarca é país-membro da União Europeia, fazendo, assim, parte desse território alfandegário onde há tráfego livre de mercadorias entre os integrantes. Em 1968, os países-membros estabeleceram uma tarifa externa comum (TEC), aplicável às importações de terceiros países. Os impostos são listados em duas pautas, autônomos e convencionais. Impostos convencionais (mais baixos), resultantes da Rodada Uruguai do GATT, são aplicados às importações de itens dos países membros da Organização Mundial do Comércio. Os impostos autônomos, estabelecidos unilateralmente pela União Europeia, incidem sobre os bens não cobertos pelos impostos convencionais. Às importações brasileiras são, normalmente, aplicados esses direitos convencionais, salvo quando o produto estiver beneficiado com direitos preferenciais estabelecidos no Sistema Geral de Preferências comunitário.

Os direitos aduaneiros são, em geral, estabelecidos “ad valorem” e calculados sobre o preço CIF do produto importado. Os direitos específicos, que são expressos em valores predeterminados por unidade de volume, aplicam-se a certos produtos agrícolas, bebidas alcoólicas e carvão, entre outros. Existe também a possibilidade da aplicação de direitos adicionais, caso o preço do produto seja inferior ao preço fixado pela União Europeia.

Além disso, a TEC indica a aplicação de direitos adicionais para produtos que contenham açúcar ou farinha. No caso de frutas, legumes e flores existem ainda tarifas sazonais, que são aplicadas para proteger os produtos europeus durante a estação em que concorrem com similares de origem europeia. Os impostos da TEC sobre a maioria dos produtos manufaturados variam entre 5 e 14%; sobre alguns produtos alimentícios são aplicados impostos mais elevados; as matérias-primas destinadas ao beneficiamento local podem ser importadas isentas de impostos ou sujeitas a baixos níveis de taxação. Licenças de importação não são em geral necessárias, com exceção de alguns produtos como bebidas alcoólicas, algumas drogas e produtos químicos, armas, certos produtos alimentícios e produtos sujeitos a quotas, como os têxteis.

Tarifas preferenciais são estabelecidas para produtos advindos de países dos seguintes blocos: EFTA, ASEAN, MERCOSUL, Conselho de Cooperação do Golfo, Pacto Andino, entre outros.

A classificação das mercadorias baseia-se no Sistema Harmonizado de Tarifas, nomenclatura do WCO (“World Custos Organization”) e na Tarifa Externa Comum, que est· contida na Tarifa Integrada das Comunidades Europeias (TARIC).

1. Outras taxas e gravames

As importações estão sujeitas ainda ao imposto sobre o valor agregado (IVA) correspondente a 25%, com base no preço CIF adicionado da taxa de importação. O IVA É cobrado sobre mercadorias tanto importadas, como produzidas localmente, mas não pode ser cobrado duas vezes, ou seja, em mais de um dos países-membros da UE. O alto nível do IVA na Dinamarca tem uma influência substancial no preço do varejo do produto e, portanto, na decisão de compra do consumidor.

Além da TEC e do IVA h· taxas específicas (harmonizadas na UE ou determinadas localmente) que incidem sobre certos produtos. As harmonizadas aplicam-se atualmente sobre pequeno número de produtos tais como petróleo, álcool, bebidas alcoólicas e tabaco. Os países podem ainda cobrar impostos próprios. Na Dinamarca esses impostos recaem sobre artigos de luxo em geral, produtos compostos de chocolate e açúcar, cacau em pó, nozes e seus produtos, gomas de mascar, sorvetes, refrigerantes, café, chá, papel para cigarros, lâmpadas, fusíveis, produtos de carvão, artigos para mesa descartáveis, baterias recarregáveis, porta vasilhames de vidro, metal ou plástico (por exemplo, para bebidas) produtos químicos para controle de erva daninha, produtos que contenham CFC, baterias recarregáveis, e matérias primas como argila, terra e pedregulho. O valor desses impostos varia de acordo com o produto. Os impostos sobre automóveis e tabaco, por exemplo, são muito elevados. Em consequência, o preço final ao consumidor pode atingir até três vezes o preço base.

Impostos sobre o patrimônio [editar]

Imposto do valor da propriedade

O imposto sobre a propriedade é devido por pessoas que possuem imóveis situados na Dinamarca.

O imposto sobre a propriedade inclui:

Propriedades que contêm apenas um apartamento independente.

propriedades para qual o valor de propriedade de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 6, 1 e 2 pontos, distribuídos nos dois apartamentos independentes da propriedade.

Edifícios residenciais para propriedades agrícolas, com terra e jardim associados para os quais o valor da propriedade e o valor base de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 4, distribuídos na fazenda da propriedade e na outra propriedade.

Propriedades florestais para as quais o valor da propriedade de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 7º, 1º e 2º parágrafo, distribuídos por parte da propriedade que serve de moradia para o proprietário e outra propriedade.

Propriedades que contêm um ou dois apartamentos independentes, e que são utilizados comercialmente de forma significativa, de modo que o valor da propriedade de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 5º, 1º e 2º parágrafo, distribuídos na parte que serve de moradia para o proprietário e sobre o restante da propriedade.

Propriedades de mais de 5.000 m2, que estão total ou parcialmente em uma área rural para a qual o valor da propriedade de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 8, distribuído na parte que serve para habitação para o proprietário e no resto da propriedade.

Propriedades que são cotadas com uma parcela de turbina eólica para a qual o valor da propriedade de acordo com a seção 33 (1) da Lei de Avaliação. 9, é distribuído na parte associada com a casa do proprietário e na parte relativa à parcela de turbina eólica.

Como base para o imposto sobre o valor da propriedade o menor dos seguintes valores deve ser usado:

O valor da propriedade da propriedade em questão em 1 de outubro no ano de renda.

O valor da propriedade da propriedade em questão em 1 de janeiro de 2001 com a adição de 5%.

O valor da propriedade da propriedade em questão em 1 de janeiro de 2002.

A alíquota do imposto sobre a propriedade é de 10% da parte da base calculada não excedendo DKK 3.040.000 e 30% do restante. Se o contribuinte adquiriu a propriedade até 1 de julho 1998 reduz-se do valor da base de cálculo por uma quantidade equivalente a 2%. Se o contribuinte adquiriu um imóvel depois de 1 de julho de 1998 é reduzido em 4% a base de cálculo para toda a propriedade. A redução do Imposto sobre a Propriedade para pensionistas com 65 anos de idade antes do final do ano de rendimento é de 4% do valor da propriedade, no entanto há um máximo de 6.000 kr para habitação de ano inteiro e de 2.000 kr para casas de férias.

Imposto Municipal sobre Propriedade

Dos bens imóveis situados em município pelo qual, nos termos da Lei sobre a determinação da propriedade imóvel da terra, o valor da terra tenha sido recrutado, o município será responsável pelo imposto sobre a propriedade.

Sobre a propriedade tributável é cobrada com um valor específico do valor base tributável. O valor básico tributável é o menor dos seguintes valores:

O valor da terra de propriedade após a dedução de melhoria, uma vez que estes valores são definidos pela secção C e D da Avaliação da propriedade real do país a que se refere ao emprego e à redução das isenções de imposto sobre a terra sob §§ 7 e 8.

O valor base tributável da propriedade, que formou a base para a correção no ano fiscal anterior, mais uma taxa regulatória.

A taxa regulatória é calculada como o aumento estimado na base municipal total para o ano fiscal mais 3 por cento. O aumento estimado para a base de impressão é determinado pelo Ministro das Finanças com o acordo do Comitê de Finanças do Folketing. A taxa regulatória não pode exceder 7%.

São isentos:

Os estados pertencentes a castelos reais e mansões com o seguinte.

Outros estados, regiões ou municípios pertencentes a propriedades, com exceção das propriedades utilizadas comercialmente pelo proprietário para a agricultura, horticultura, silvicultura ou contratação ou alienação de bens não utilizados. A isenção não se aplica a propriedades pertencentes a DSB, Energinet.dk, Naviair e Danpilot. Se apenas uma parte de um imóvel preenche as condições para isenção, a isenção compreende apenas a parte do valor de base que recai sobre esta parte.

As propriedades consulares estrangeiras e estatais de países estrangeiros, desde que as propriedades fortificadas e consulares do Estado dinamarquês no país em questão beneficiem de uma isenção semelhante. Na medida em que a Dinamarca esteja vinculada por acordos intergovernamentais, as propriedades isentas por estados estrangeiros para suas missões diplomáticas ou postos consulares, organizações internacionais ou o pessoal de tais representações e organizações, e seus membros, estão isentos.

Propriedade pacífica sobre a qual existe um certificado especial de conservação de acordo com a legislação sobre obras. A isenção inclui apenas o terreno construído, pátio e jardim.

O lote construído, pátio e jardim para casas comunitárias não operadas comercialmente. Um edifício destinado e utilizado principalmente para reuniões de natureza política, religiosa e informativa e para as quais existe acesso público. Um jardim contíguo pertencente a uma assembleia está sujeito a isenção, embora parte do jardim para fins matriculados constitua uma ou mais propriedades permanentes independentes que tenham sido especificamente avaliadas.

O conselho municipal pode conceder isenção total ou parcial para:

Escolas, hospitais, hospitais, instituições aprovadas de acordo com a legislação social, bibliotecas do setor público e museus disponíveis ao público. No entanto, a isenção só pode incluir a terra construída, pátio e jardim.

Instalações esportivas e associações de ginástica, esportes e tiro, ou outras organizações para o mesmo fim. Além disso, propriedades que são usadas para acampamentos de jovens e parques de campismo ou para colônia de férias para crianças podem ser isentadas quando o proprietário é uma organização cujo objetivo principal é promover a vida ao ar livre de crianças ou jovens.

Propriedades pertencentes a instituições de caridade públicas ou outras instituições públicas que são usadas para os fins da instituição.

Usinas de gás, água e aquecimento urbano, quando o acesso ao fornecimento pela usina está disponível para todos na área, na medida dos recursos do trabalho - com exceção de retorno normal de qualquer capital de investimento - de acordo com disposição estatutária só pode ser usado para o propósito do trabalho.

Imposto de cobertura

O conselho municipal pode decidir que existem propriedades que estão isentas de deslizamento de terra, como uma contribuição para os custos que tal propriedade acarreta para o município, o valor do imposto devido ao valor menos quaisquer melhorias e a diferença deve ser paga. O Ministro dos Assuntos Económicos e do Interior pode, em circunstâncias excepcionais, permitir o acréscimo desse imposto sobre os bens isentos de deslizamento de terras nos termos da secção 7. 1 a) De propriedades sujeitas a impostos especiais de consumo nos termos da presente secção, o imposto especial de consumo será cobrado sobre o valor de base em metade do prémio de base da dívida do município, mas não superior a 15%. O imposto sobre o valor da diferença será igual a um valor nominal determinado pelo conselho municipal, que não poderá exceder 8,75%.

Imposto sobre Veículos Automotores

O imposto será pago ao Tesouro para os seguintes veículos se o veículo deve ser registrado no Registro de Veículo sob a Lei relativa ao registo das outras do que os veículos automóveis que se refere o parágrafo. 2 ou veículos registrados em números de fronteira ou marcas:

veículo a motor.

Trator, incluindo trator aprovado.

trailer.

Semirreboque para transporte de passageiros.

Anexos, incluindo caravana.

Engrenagem do motor, projetada para o transporte de mercadorias.

Não são incluídos os veículos sujeitos a imposto nos termos da Lei do imposto sobre o combustível, os veículos rodoviários aprovados e até 31 de dezembro de 2020 os veículos operados exclusivamente por células de combustível. Todos os veículos tributáveis estarão sujeitos a IVA.

Uma sobretaxa de 1.000 coroas dinamarquesas por ano é paga para carros movidos a diesel sem filtro de partículas aprovado.

Curiosidades: [editar]

Imposto ou querido:

Na Dinamarca, é comum um pai tratar um filho por skat. Quando se chega a casa. Quando se pergunta como correu a escola. Quando se chama alguém. Skat quer dizer “querido” em dinamarquês. Mas não é só uma expressão doce. É a palavra homónima de “imposto”.
Não são dois significados inconciliáveis. Skat parece ser a simbiose perfeita de um país que fez do sistema tributário a âncora do seu modelo social e, a partir dele, ergueu um padrão: Dinamarca, o país dos “contribuintes felizes”.
Com os vizinhos escandinavos, partilha um baixo nível de evasão fiscal, um grande nível de “moralidade fiscal” e, mesmo com uma carga fiscal alta, mantém um rendimento elevado (um salário médio líquido mensal é de 3739 euros, bem acima dos 1972 euros da média europeia e dos 984 euros em Portugal).

Carga tributaria mais alta da Europa:

A Dinamarca é o país da União Europeia (UE) com a carga fiscal mais alta, equivalente a 51,3% do Produto Interno Bruto, acima da média europeia (39,1%) e de Portugal (34,3%). Se o nível da tributação medido pela carga fiscal (impostos e contribuições sociais) ajuda a perceber a dimensão do que é cobrado, não dá uma ideia de todo o esforço dos contribuintes. Um estudo da consultora PwC mostra que na Dinamarca, apesar dos altos impostos, o esforço fiscal é de 37%, inferior à média da UE (40%) e bem abaixo do valor de Portugal, que tem uma das taxas mais altas (49,5%).

Membros da igreja dinamarquesa também estão sujeitos a uma taxa – as pessoas associam-se à igreja
voluntariamente. Casais geralmente fazem as declarações separadamente. Certos abatimentos podem ser transferidos entre os parceiros.

A Dinamarca investe hoje 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem contar os recursos direcionados para pesquisa. São dois pontos porcentuais mais que o Brasil, apesar de o País precisar de mais recursos para resgatar anos de atraso que os dinamarqueses não têm. A educação na Dinamarca é completamente gratuita, da pré-escola ao doutorado. Mais do que isso, o governo dinamarquês paga ao estudante universitário uma bolsa de pouco menos de US$ 1000, durante o tempo de formação. São poucos os dinamarqueses que não têm pelo menos o equivalente ao ensino médio completo. A maioria têm pelo menos dois anos de ensino técnico, além do médio. Quase a metade tem mestrado. Os acordos coletivos de trabalho incluem sempre treinamento no local de trabalho e, o mais recente assinado pelas empresas e o sindicato, determina que os trabalhadores tenham direito a duas semanas de estudo por ano em qualquer área, escolhida por eles, pagas pela empresa. Em casos em que uma empresa fecha e não há mais empregos em uma determinada área, o sindicato treina os trabalhadores em uma nova área. Os altos impostos dinamarqueses, no entanto, não são investidos apenas em educação. Saúde totalmente gratuita e, principalmente, um sistema caro, mas eficiente, de seguro desemprego, ajudam. O governo e o sindicato bancam por até um ano o mesmo salário recebido pelo empregado no antigo emprego, enquanto um sistema de ajuda na busca de novas colocações praticamente obriga o trabalhador a procurar um novo emprego. Com regras simples para demissão e contratação, a rotatividade é alta e o desemprego, baixo. "Nossos trabalhadores, nos últimos cinco ou seis anos, não tem medo de perder seus empregos. Cerca de 700 mil pessoas trocam de emprego todo ano na Dinamarca", diz Marie-Louise.

O painel “Sistema Tributário Europeu - Dinamarca e Suécia” fechou o ciclo de debates desta segunda-feira (4) do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado até a próxima quarta-feira (6/5) pela ANFIP, Fenafisco e Sinafresp, em São Paulo.

O modelo da Dinamarca foi apresentado pelo especialista Michael Klitgaard, da Danish Center for Welfare Studies/University of Southern. Já o modelo da Suécia foi mostrado pela pesquisadora Åsa Marie Elisabeth Hansson, da School of Economics e Management/Lund University. O painel foi coordenado por Fátima Gondim, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), e teve Paulo Gil Introni, também do IJF, como debatedor.

A expressiva capacidade de financiar o Estado, a tributação progressiva e a cidadania fiscal, que legitimiza os tributos por meio de serviços públicos, são algumas das similaridades entre os dois modelos de tributação apresentados. Essa foi a observação inicial de Fátima Gondim ao apresentar os palestrantes.

A Dinamarca tem um dos melhores modelos tributários do mundo. “Temos muita igualdade social e redistribuição justa de renda, tudo isso é explicado dentro de uma lógica política. Temos um alto nível de confiança nos serviços sociais, reduzidas taxas de desemprego e baixíssimo índice de corrupção”, destaca Michael Klitgaard. E complementa: “também temos altos índices de bem-estar e felicidade, mas se alguém quiser se mudar para a Dinamarca vai ter que pagar muito imposto”, brincou.

Segundo Klitgaard, a política aplicada no país não é a de tirar do mais rico para dar para o mais pobre, e sim voltada para a classe média. “A classe média paga muito imposto, mas recebem em serviços, como saúde, educação, seguridade”, disse concluindo que é um sistema no qual todos contribuem. “Benefícios de bem-estar social criam coalizão de solidariedade”, destacou.

“Estivemos à beira de um abismo econômico, mas conseguimos reverter a situação por meio de reformas sólidas e bem construídas. O resultado foi que nos tornamos um modelo para a Europa. Precisamos sempre levar em consideração o que verdadeiramente apoiamos e o que as pessoas estão dispostas a apoiar e contribuir”, observa o economista.

Referências:

https://www.retsinformation.dk/FileNotFound.aspx

https://www.skm.dk/skattetal/satser/satser-og-beloebsgraenser

https://www.sktst.dk/

CD (2017), Revenue Statistics: 1965-2016, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264283183-en.

Tax_in_Denmark (The Danish Tax Agency) 30 Jun 2018 Disponível em https://www.skat.dk/getfile.aspx?id=137550

Texto adaptado de Pedro Crisóstomo (texto em Copenhaga) – 23/08/2015 – 07:43

Link:https://acervo.publico.pt/economia/noticia/aqui-imposto-significa-querido-e-isso-diz-muito-sobre-a-dinamarca-1705568

Texto adaptado Copenhague, O Estadao de S.Paulo 07 Setembro 2010 | 00h00

Link:https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,na-dinamarca-poucos-reclamam-dos-impostos,48961

Imagem: Trading Economics

Link:https://pt.tradingeconomics.com/denmark/personal-income-tax-rate