Direito de Seguros Privados (2016)

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei n^o 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei n^o 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.