Programação
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Fundamentos do Direito da Empresa em Crise.
Crise e Insolvência. Execução Concursal. Liquidação e Reorganização.
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Evolução histórica do Direito Concursal no Brasil
Decreto Lei 7661/45 - Concordata e Falência
As circunstâncias da promulgação da Lei 11.101/2005.
Regime de Liquidação - Falência
Regimes de Reorganização - Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial
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TOLEDO, Paulo F. C. Salles de. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005. pp. 22 – 46.
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STAJN, Rachel. in F. Satiro de Souza Junior, A. S. A. de Moraes Pitombo (coord.), Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo, RT, 2005, pp. 219 - 264.
Livro na íntegra já disponibilizado no Moodle.
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Entrega das respostas.
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VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. In PAIVA, Luiz Fernando Valente de. (coord.), Direito falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005, pp. 63 – 117.
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Prezados,
Ao invés das questões, a atividade desta semana consistirá na entrega de um relatório (no máximo 4 páginas) do texto enviado como leitura obrigatória.
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CEREZETTI, Sheila Christina Neder. A recuperação judicial de sociedade por ações: o princípio da preservação da empresa na Lei de Recuperação e Falência. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 412 - 424.
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TOLEDO, Paulo F.C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005, pp. 70 – 75.
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CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa: o novo regime da insolvência empresarial. 6a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. pp. 77-93.
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FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Da assembleia geral de credores. in F. Satiro de Souza Junior, A. S. A. de Moraes Pitombo (coord.), Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo, RT, 2005, pp. 186 - 196.
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- Qual a competência da AGC e as suas função no processo de RJ?
- Explique as regras de convocação, instalação e aprovação de matérias (contagem de votos).
- A realização da AGC é obrigatória? Em quais hipóteses?
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AYOUB, Luiz Roberto; CAVALI, Cássio. A construção jurisprudencial da recuperação judicial de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 215 – 233.
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- Quais as características, funções e principais elementos que devem constar do Plano de Recuperação Judicial?
- Como o PRJ contribui para a manutenção do chamado going concern?
- Quais as limitações impostas ao PRJ? Elenque-as e explique o objetivo de tais restrições.
- O que acontece se uma disposição do PRJ é inválida à luz das regras concursais?
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