BRASIL. Lei 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
BRASIL. Lei 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Brasília. Diário oficial da União de 23/12/96.
Capítulo IV, da Educação Superior, arts. 43-57 e Capítulo III, da Educação Profissional, art. 39-42. VERSÃO ATUALIZADA, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
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