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Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos (2017)
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17/5 - Tutela coletiva no Brasil – execução coletiva
STF, Pleno, Votos e Julgamento do RE 612043/PR
STF, Pleno, Votos e Julgamento do RE 612043/PR
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Avisos
Programa
CDC Comentado, aspectos gerais, institutos fundamentais (p. 61-67; 30-35)
Grinover, A. P. Parecer na Adin 3943, item 1, Retrospectivo histórico (caso da legitimidade da Defensoria Publica para ACP
Mazzilli_categorias de interesses (pp. 47-61)
CDC Comentado, categorias de interesses (p. 77-82)
CDC – comentado pelos autores do anteprojeto. Ed. Forense, 10ª. Ed., V. I, pp. 82-100
Mazzilli, legitimidade acao coletiva (pp. 321-361)
Mazzilli_ação civil publica e ações coletivas (pp. 133-155; 243-257; 267-269)
CDC Comentado, demandas individuais e coletivas (pp. 14-24)
CDC Comentado, litispendencia e relação demandas individuais e coletivas (pp. 208-217)
Gabbay, Daniela. Ações coletivas e contencioso de massa. Editora FGV (solicitar ao professor)
Mazzilli_ conexão litispendencia (pp. 261-270)
CDC – comentado pelos autores do anteprojeto. Ed. Forense, 10ª. Ed., V. I, pp. 175-209
Verissimo, MP. Coisa julgada coletiva
CEBEPEJ/MJ SRJ, Tutela coletiva dos interesses metaindividuais – ações coletivas. 2007.
Guimarães, Amanda. Coletivas e molecularização. T. Laurea, FDUSP, 2012.
CDC Comentado, liquidação e execução coletivas
Noticia Conjur, mai2017
STF, Pleno, Julgamento do RE 612043/PR
STJ, RESP 911.802 RS, Voto do Min. Herman Benjamin
CDC – comentado pelos autores do anteprojeto. Ed. Forense, 10ª. Ed., V. I, pp. 101 a 105
STJ, RESP 911.802 RS, Voto do Min. Herman Benjamin ►