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16/out - Parcerias no exercício do Poder de Polícia
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PROGRAMA DETALHADO DO CURSO
Decreto 8243/2014
Organizações Sociais na Saúde
Oscip - Folha de S. Paulo
Parceria para eliminar lixão - Estadão
Consórcio público da bacia do Piracicaba
Resumo da aula - conceitos estuturantes
LEITURA OBRIGATÓRIA
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LEITURA OBRIGATÓRIA
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Leitura obrigatória: Sundfeld, Carlos Ari. O direito e as parcerias empresariais e contratuais entre Estado e particulares.
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Resumo da aula: parcerias no poder de polícia
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Resumo da aula: consórcios públicos, etc.
Leitura obrigatória - Texto 1
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Decreto 6.017/2007
Lei 9.649/1998 - art. 51 (Agência Executiva)
Resumo dos votos na ADI 1842 (Regiões Metropolitanas)
Resumo da aula: parcerias no fomento
Leitura obrigatória - texto 2
Seminário 9 - Ficha do aluno
Lei 11.110 - Programa Nacional de Microcrédito
Decreto 4418 - Estatuto do BNDES
Estatuto do BDMG
Resolução CMN 394
Lei 10.973 - Inovação tecnológica
Instituto Palmas
Notícia G1: moedas alternativas
PL Bancos Populares
Texto 1 - Leitura obrigatória
Seminário 10 - ficha do aluno
Segunda Avaliação com Gabarito
Gabarito da Prova Substitutiva
Resumo da aula: consórcios públicos, etc. ►