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Lei 8.429: Improbidade
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Programa Geral do Curso 2014
IMPRENSA
Resumo das aulas 1 e 2
Constituição Federal
Deceto-lei 25/1937 - Tombamento
Plano Diretor Estratégico de SP
Lei de Zoneamento de SP
Ato de Tombamento - Condephaat
Compresp
Iphan
Resumo das aulas 1 e 2
Constituição Federal
DL 3365
Lei 8666
Código Civil
Registros públicos
Lei 4132
DL 1075
Lei 8629
LC 76
Ficha Resumo para o Seminario 1
Súmulas STF
Súmulas Vinculantes do STF
Súmulas do STJ
Resumo da Aula 3
Lei 9.637 - Organizações Sociais
ADI 1923 - Organizações Sociais
Lei 9.790 - OSCIPs
Decreto 3.100 - OSCIPs
Decreto 6.170 - Convênios
Lei 13.019 - Repasses ao Terceiro Setor
Decreto-lei 4048 - Senai
ADI 3026 - OAB
Ficha para o Seminário 2
Lei 9.649 - ver Art. 58
ADI 1717 - LEI 9649
Resumo da Aula 4
Lei 9.784/1999
Constituição Federal de 1988
Resumo da aula 5
Constituição Federal
Súmula Vinculante 13
Regime Jurídico Único dos Servidores da União
Ficha para o Seminário 3
Despacho sobre revogação de licitação
Nota técnica sobre revogação de licitação
Parecer jurídico sobre revogação de licitação
Lei 8.666/1993
Lei 9.784/1999
Ficha para o Seminário 4
AG 774 - STF
RMS 2676 - STJ
Resumo da aula 6
Lei 8.429/1992
REXT 718831-MG
RESP 1179085-SC
AgRg 488007-RN
AgRg 1257150-MG
RESP 1283476-RJ
AgRg 374913-BA
AgRg 1306817 AC
RESP 1290824-MG
RESP 1089492-RO
RESP 801846-AM
Resumo da aula 7
Ficha para o Seminário 5
Improbidade: acórdão do STF
Resumo da aula 8
Constituição Federal
Código Civil
Lei 8.666/1993
Lei 6766/1979
Dec-lei 271/1967
Lei 12815/2013
Dec-lei 9760/1946
Lei 9636/1998
Resumo da aula 9
Constituição Federal
Lei 9.784
Lei SP 10.177
Lei 12.846
STF ADI 1976
Súmula Vinculante 21
STJ Súmula 373
Ficha para o Seminário 6
Acórdão STF Rext 237904
Acórdão STF Rext 382054
Acórdão STJ Resp 1325862
Ficha de Seminário
RE 220.906 (STF)
RE 536297 (STF)
Resumo da aula 10
Constituição Federal
Resumo da aula 11
Constituição Federal
Lei 12.016: Mandado de Segurança
Lei 4.717: Ação Popular
Lei 9.507: Habeas Data
Ficha para o Seminário 8
Resumo da aula 12
Lei 9.507: Habeas Data ►