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Princípios Constitucionais Penais Aplicados (2017)
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2017
FD
DPM
DPM5998-1
24/3 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA
GARCEZ NETO, Martinho. Função criadora da jurispru...
GARCEZ NETO, Martinho. Função criadora da jurisprudência.
Clique no link
Garcez_Neto_-_Funcao_criadora_da_jurisprudencia.pdf
para ver o arquivo.
◄ SOUZA, Carlos Aurelio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência.
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AVISOS
FÓRUM
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito.
SOUZA, Carlos Aurelio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência.
YACOBUCCI, Guillermo J.. El sentido de los princípios penales.
STF HC 42.958/SP
STF MC na ADC 53/DF – voto do Min. Celso de Mello.
ENVIE POR AQUI AS PERGUNTAS SOBRE OS TEXTOS
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade.
STF ADI 3112
ENVIE POR AQUI AS PERGUNTAS SOBRE OS TEXTOS
BORGOGNO, Roberto. La prostituzione “a distanza”.
SÜB, Franck. El trato actual del mandato de determinacion.
ALCÁCER GUIRAO, Rafael. El Derecho a la legalidad penal.
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MIR PUIG, Santiago. El principio de proporcionalidad.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal.
STF MC em HC 92.525
TRF4 – Apelação Criminal nº 2004.70.01.0096263/PR
TC Espanhol - Sentença 65/86
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SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade humana.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Dignidade humana.
Tribunal Constitucional Alemão.
STF Ext 633-9
STF Ext 986-9
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PALAZZO, Francesco. Introduzione ai princìpi del diritto penale.
DONINI, Massimo. El caso de la ignorancia invencible.
Supremo Tribunal de Justiça – Acórdão nº STJ 238/08.
FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José. Derecho penal de la culpabilidad y neurociencias.
PÉREZ MANZANO, Mercedes. El tempo de la conciencia y la libertad de decisión.
SÁNCHEZ-ANDRÉS, Juan Vicente. El espacio de la responsabilidad en el determinismo.
HIRSCH, Hans Joachim. Acerca de la actual discusión alemana sobre libertad de voluntad y derecho penal.
Escolha aqui o texto sobre culpabilidade e neurociências que você quer ler.
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SABOYA, Keity. Ne bis in idem.
Tribunal Constitucional da Espanha. STC 2/1981
Grande Stevens v. Italy
Caro Coria, Dino Carlos. Ne bis in idem no Tribunal Constitucional do Peru.
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LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais.
CIDH - Caso do Complexo Penitenciário de Curado.
STJ – HC Nº 142.513 - ES (2009/0141063-4)
CEDH - Caso Iorgov vs. Bulgária
CEDH - Caso Kehayov vs. Bulgária
CEDH - Caso Mouisel vs. França
CEDH - Caso Peers vs. Grécia
CEDH - Caso Ramirez Sanchez vs. França
Escolha aqui a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos que você quer ler
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Supremo Tribunal Federal. HC 82424. Rel Min. Moreira Alves. LER SOMENTE OS VOTOS DO MIN. MARCO AURÉLIO E MIN. GILMAR MENDES.
Press release. Caso dos atiradores do muro de Berlim.
Costa, Alexandre Araújo. O controle de racionalidade no direito comparado. Brasília: Thesaurus, 2008.
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GUZMÁN DALBORA, José Luís. La insignificancia
MAÑAS, Carlos Vico. Princípio da insignificância
STF HC 84412
STF HC 96822
STF HC 98944
STF HC 136869
STF HC 123199
Texto facultativo: BOTTINI; SADEK.
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TABELA DE NOTAS DAS ATIVIDADES DO CURSO
YACOBUCCI, Guillermo J.. El sentido de los princípios penales. ►