Programação
-
-
1. Fundamento constitucional da pena
1.1. Princípios constitucionais: legalidade, personalidade, individualização, humanidade, proporcionalidade, culpabilidade.
1.2. A pena na Constituição: vedações constitucionais
2. Teorias dos fins da pena
3. Espécies de pena
3.1. Pena privativa de liberdade (reclusão e detenção, regimes prisionais, progressão e regressão, direitos e deveres do preso, detração, remição, RDD, livramento condicional)
3.2. Penas restritivas de direito (espécies de penas restritivas de direito, cominação e aplicação, requisitos para a substituição, conversão, leis especiais)
3.3. Multa (espécies, sistema dos dias-multa, leis especiais, execução).
4. Cominação e aplicação da pena
4.1. A cominação das sanções na legislação penal
4.2. Aplicação da pena: método trifásico (elementares do crime, circunstâncias judiciais – art. 59 do CP, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição)
4.3. Concurso de crimes: concurso material, formal e crime continuado, erro na execução, limite de cumprimento da pena.
4.4. Suspensão condicional da pena
5. Efeitos da condenação e reabilitação
6. Extinção da punibilidade
6.1. Conceito e causas (art. 107 do CP)
6.2. Prescrição (fundamentos políticos, prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, termo inicial, causas suspensivas e interruptivas, prescrição da pena de multa)
7. Medidas de Segurança
8. Ação penal
-
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal, Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1, São Paulo: RT.
Observação: Não estão indicadas as edições, mas recomenda-se a consulta às edições mais recentes de ambos os livros.
-
Fora do horário de aula, a professora está disponível para atender os alunos às segundas e quintas-feiras, no DPM (10° andar do prédio anexo). É preciso fazer agendamento prévio diretamente com a professora.
-
18 a 20/8 - Estudo Dirigido no moodle a partir do Documentário “O prisioneiro da grade de ferro” e do texto "Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade".
25 a 27/8 - Questionário no moodle sobre pena privativa de liberdade.
31/8 - Exibição, em sala de aula, do documentário "Leite e Ferro".
1 a 10/9 - Estudo dirigido no moodle sobre o Documentário "Leite e ferro".
29/9 a 1/10 - Questionário no moodle sobre aplicação da pena.
9/10 - Exibição, em sala de aula, do documentário "Do lado de fora".
10 a 15/10 - Estudo Dirigido no moodle sobre o Documentário "Do lado de fora".
26/10 - Atividade em sala de aula: Sessão de julgamento: aplicação e cálculo da pena.
31/10 a 5/11 - Estudo dirigido no moodle sobre o livro "Descasos" e o texto "Razões históricas de um sistema penal cruel".
15 a 22/11 - Questionário no moodle sobre medida de segurança, ação penal e extinção da punibilidade.
Observação: Ao longo do semestre serão realizadas 8 atividades, sendo que cada uma das atividades descritas acima vale 1,0 ponto na nota final do aluno. A prova final do semestre vale 3,0 pontos. Caso o aluno obtenha mais do que 10,0 (dez), a nota final será 10,0 (dez). Caso o aluno deixe de fazer uma ou mais atividades, não haverá atividade, trabalho ou prova substitutiva, uma vez que a eventual nota substitutiva já está contemplada no programa (todos os alunos têm a possibilidade de alcançar até 11,0 pontos). A presença nas exibições de documentários em sala de aula não é obrigatória, embora seja pressuposto para a realização dos estudos dirigidos respectivos. Caso haja modificações nas datas dispostas acima, os alunos serão avisados antecipadamente (em sala de aula ou pelo e-mail cadastrado nessa plataforma).
-
-
-
-
Recomenda-se, especialmente, a leitura das páginas 55 a 92.
-
-
Q1 – Questionário sobre pena privativa de liberdade.
Q2 – Questionário sobre aplicação da pena.
Q3 – Questionário sobre medida de segurança, ação penal e extinção da punibilidade.
ED1 – - Estudo Dirigido a partir do Documentário “O prisioneiro da grade de ferro” e do texto "Prisionização: um dilema para o cárcere e um desafio para a comunidade".
ED2 – Estudo dirigido sobre o Documentário "Leite e ferro".
ED3 – Estudo Dirigido sobre o Documentário "Do lado de fora".
ED4 – Estudo dirigido sobre o livro "Descasos" e o texto "Razões históricas de um sistema penal cruel".
SJ – Atividade em sala de aula: Sessão de julgamento: aplicação e cálculo da pena.
-
-