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DPC0524 - Poder Público em Juízo (2020)
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DPC0524-2020
02/09 – Limites ao controle jurisdicional dos atos...
Handout - Grupo 3
Handout - Grupo 3
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Avisos
Programa 2020 - PODER PÚBLICO EM JUÍZO (sujeito a alterações)
LISTA DE GRUPOS (para preenchimento, com indicação de e-mail para contato)
Podcast - Fundação Arcadas
Eventos - Fundação Arcadas
STJ, REsp 1084745MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06-11-2012
Entrega handout - GRUPO 1 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 2 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 1
Handout - Grupo 2
CC 151.130SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27.11.2019
Entrega handout - GRUPO 3 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 4 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 4
Textos
Acórdãos
STJ, AgInt no AgInt na SLS 2.240SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 07-06-2017
Entrega handout - GRUPO 5 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 6 (arquivo em formato PDF)
PROJETO DE LEI N° 4468, DE 2020 Institui a arbitragem especial tributária e dá outras providências
Handout - Grupo 5
Handout - Grupo 6
STJ, Conflito de Competência 139.519, j. 17-10-2017
Entrega handout - GRUPO 7 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 8 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 7
Handout - Grupo 8
RECLAMAÇÃO Nº 36.476 - SP (seminário)
Leitura para a aula
Entrega handout - GRUPO 9 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 10 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 10
Envio da resolução da primeira prova em "arquivo WORD" (.doc ou .docx). NÃO SERÃO ACEITOS ENVIOS POR E-MAIL. Prazo: 20h00, com tolerância de até 15 minutos de atraso.
questões - primeira prova - poder público em juízo 30-09-2020
REsp 1789913DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12022019
Entrega handout - GRUPO 11 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 12 (arquivo em formato PDF)
Heitor Vitor Mendonça Sica - Pedido nas ações de improbidade administrativa
STF, ADC 4
Entrega handout - GRUPO 13 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 14 (arquivo em formato PDF)
Desapropriação (ADI 2332 - recomendação de leitura)
Desapropriação de bens imóveis (Luiz Sérgio Fernandes de Souza. Tomo Direito Administrativo e Constitucional, Edição 1, abril de 2017)
Handout - Grupo 13
Handout Grupo 14
STJ, AgInt no AREsp 961.744RJ, Rel. p Acórdão Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21022019
Entrega handout - GRUPO 15 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 16 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 15
Handout - Grupo 16
STJ, REsp nº 1.133.027SP, Rel. p Acórdão Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Primeira Seção, j. 13.10.2010
Entrega handout - GRUPO 17 (arquivo em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 18 (arquivo em formato PDF)
Handout - Grupo 17
Handout - Grupo 18
ADI 3470-RJ
Entrega handout - GRUPO 19 (um único arquivo, por grupo, em formato PDF)
Entrega handout - GRUPO 20 (um único arquivo, por grupo, em formato PDF)
Handout - GRUPO 19
Handout - GRUPO 20
Envio da resolução da segunda avaliação em "arquivo WORD" (.doc ou .docx). NÃO SERÃO ACEITOS ENVIOS POR E-MAIL. Prazo: 20h00, com tolerância de até 15 minutos de atraso
questões - segunda avaliação
Envio da resolução da avaliação substitutiva em "arquivo WORD" (.doc ou .docx). NÃO SERÃO ACEITOS ENVIOS POR E-MAIL. Prazo: 20h00, com tolerância máxima de até 15 minutos de atraso
questões - prova substitutiva
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