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Direito Tributário Constitucional
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PROGRAMA
LISTA DE DUPLAS (Atualizado)
Aula 01 - Lucros no exterior
Aula 02 - Anterioridade
Aula 03 - Conceito de Faturamento
Aula 04 - ISS Leasing
Aula 05 - Cooperativas
Aula 07 - Imunidades dos Templos de Qualquer Culto
Aula 08 - Imposto de Renda e Correção Monetária
Aula 10 - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 01
Texto - Prof. Paulo Ayres
Acórdão - ADIn
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 02
Texto - Baleeiro
Texto - Roque Carrazza
Texto - Bottallo
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 03
Texto Ataliba
Texto Ives Gandra
Texto - Ricardo Mariz
Acórdão Recorrida
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 04
Texto Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Machado
Texto Brandão Machado
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 05
Texto Renato Becho
Texto Fábio Piovesan
Prova 01
Prova 02
Prova 04
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 6
Texto Marco Aurélio Greco
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 07
Texto Schoueri
Texto Aires Barreto e Paulo Ayres Barreto
Acórdão recorrido
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 08
Texto Ricardo Mariz
Texto Ataliba e Giardino
Acórdão Recorrido
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 10
Texto Carrazza
Texto Humberto Ávila
ENTREGA - RELATÓRIO SEMANAL DAS DUPLAS - AULA 11
Acórdão STJ
PROVA 01 - RE 166772-9
PROVA 02 - ADC 1
PROVA 03 - AgrRg no RE 473.216-MG
PROVA 04 - RE 325822
PROVA 01 - RE 203.859
PROVA 02 - RE 379572 RJ
PROVA 03 - RE 233.332 (Taxa de Iluminação)
PROVA 04 - RE 601.392-PR
Prova 04 ►