4300459 - Tecnologias da Informação e Comunicação no Ensino de Física (2020)

Esta é a limitação aos direitos do autor mais abrangente. O problema é que sua interpretação: o que seriam "pequenos trechos"? Como se assegurar que não estamos prejudicando os legítimos interesses dos autores?

Eu discordo deste trecho considerar formulários em branco como isentos de direitos autorais.Acho isso um desserviço ao livre pensar. Existem pessoas que gastam um bom tempo tentando elaborar um bom formulário para ser preenchido por pessoas com dificuldades de diversos tipos que poderiam se beneficiar com o trabalho deles.
Há também pessoas muito criativas que conseguem elaborar trabalhos de gráficos de dados de uma maneira muito inteligente de apresentar dados que ao meu ver deveriam ser beneficiadas com uma contribuição por uso de suas idéia por um certo período. A implementação é muito simples hoje em dia basta um pequeno pagamento virtual e você faz uma de uma extensa quantidade de arte do autor. Acho esse ponto um ultraje a livre criatividade precisaria ser repensada. Formulário e gráficos são trabalhos artísticos e devem ser protegidos por direitos autorais.

Esta parte em princípio permite a prática do "Xerox" da faculdade, mas a interpretação de "pequenos trechos" é ambíguo.

A USP (em 2005?) fez uma resolução contrariando a industria editorial. Alguém consegue achar?

Este parte do LDA explica como notícias de jornais na internet podem ser copiados e reproduzidos em outros sites (com atribuição ao autor e veiculo original).

O direito do autor não é ilimitado. Deve ser balanceado com o interesse coletivo da sociedade. O LDA prevê várias situações onde é permitido fazer uso e reproduzir obras, mesmo sem permissão expressa do autor