Comissão de Direitos Humanos

Primeiramente vamos entender o que significa a sigla LGBT, que hoje em dia é mais utilizada na versão LGBTQIAP+:

L  - Lésbicas: mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres;

G - Gays: homens que são atraídos afetiva e/ou sexualmente exclusivamente por homens.

B - Bisexuais (ou Bi): pessoas que sentem atração por dois ou mais gêneros. 

T - Travestis e Transexuais: pessoas transgênero são aquelas que possuem uma identidade de gênero diferente do sexo biológico que lhe fora atribuído ao nascer.

Q  - Queer: termo abrangente usado para descrever identidades e expressões de gênero que vão além dos binarismos “homem e mulher”, “homossexual e heterossexual”; 

I - Intersexual: pessoas que nasceram com uma variação nas características sexuais biológicas que identificam cada sexo;

A - Assexual: pessoas que, de maneira total ou parcial, não possuem atração sexual, independentemente da identidade de gênero dos outros indivíduos.  

P - Pansexual: indivíduos que se atraem afetivo/sexualmente por pessoas independentemente de suas identidades de gênero.

+ se refere aos demais grupos que não se identificam com apenas LGBTQIAP, como, por exemplo, os demissexuais. 

Nos links abaixo temos respectivamente uma definição mais resumida e outra mais complexa e ampla desta sigla:

GLOSSÁRIO LGBTQIAP+: ENTENDA O QUE É QUEER, INTERSEXUAL, GÊNERO FLUIDO E MAIS

LGBT - Wikipedia

Não há a necessidade de decorar todos, mas é importante observar o quanto é difícil “classificar”, em grupos genéricos, seres humanos que são tão diversos. Por isso, precisamos ter o cuidado e a sensibilidade de verificar com a própria pessoa como ela se define, para não correr o risco de cometer uma gafe ou rotular pejorativamente, mesmo que na melhor das intenções.


💡 VOCÊ SABIA?

A bandeira do arco-íris é um símbolo do orgulho lésbico, gay, bissexual e transgênero (LGBT) em uso desde a década de 1970.

Grande parte do preconceito que temos se baseia na formação insuficiente ou inadequada que recebemos ao longo da vida, tanto na família como na escola. Ambas refletem padrões impostos pela ideologia dominante, porém sofrem mudanças, por exemplo, através de eventuais revoluções, algumas delas provocadas pelas lutas de classes, como ocorreu contra o racismo e a escravidão no século 19 ou o feminismo que se consolidou ao longo do século 20. O movimento LGBTQIAP+ tem ganhado força e popularidade, principalmente nesse início de século 21, embora tenha um histórico de lutas tão antigo quanto o antirracismo e o feminismo, não raro se manifestando conjuntamente.

Daí a polêmica a respeito do veto do então governador do estado de São Paulo a um livro que tem a intenção de promover o aprendizado das nossas crianças para a conscientização sobre as diversidades, que as gerações anteriores pouco ou nada tiveram.

Vivemos em uma sociedade desigual, que envolve questões de raça, gênero, condição econômica, entre outras, afetando inclusive as relações de trabalho, tornando o ambiente “tóxico” para quem não se adequa aos padrões de normalidade impostos por uma cultura de exclusão contra as chamadas minorias (em direitos, não pessoas).

Veja algumas estatísticas:

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, destacados na Revista Cult em 12 de fevereiro de 2019, em 2017 uma pessoa LGBTQIAP+ foi morta a cada 19 (dezenove) horas e em 2018 uma pessoa LGBTQIAP+ foi morta a cada 20 (vinte) horas. 

Em muitos países, gays, lésbicas e travestis são constantemente vítimas de violência, chegando a, inclusive, serem presos e torturados sem a proteção de leis que podem ou não existir, ou conter brechas contra essa comunidade.

Notícias como essa também alertam para a importância de se falar sobre LGBTfobia. 

Ainda existem muitas dúvidas sobre como entender e lidar com a opressão sofrida pela comunidade LGBTQIAP+, por isso a importância de ser estudada. Usar o termo LGBTfobia implica em compreender todas as formas de violência a que cada membro desse grupo é vitimado, não reduzindo a somente uma letra, mas ao fato de que, por exemplo, a transfobia (opressão a transexuais e transgêneros), a lesbofobia (opressão a lésbicas) ou a homofobia (opressão a gays) implicam tipos diferentes de ataques, que demandam soluções também diferentes, e que nem sempre podem ser combatidos com uma única lei.

As opressões são diferentes entre si e não podemos generalizá-las. As demandas das mulheres negras, por exemplo, são diferentes das demandas de mulheres brancas, pois mulheres negras, além de enfrentar o machismo, são vítimas também de racismo. Homens gays lidam diariamente com a opressão relacionada à sua sexualidade, a homofobia, porém, mulheres lésbicas não são vítimas somente de homofobia, mas também enfrentam uma luta contra o machismo. Um homem LGBTQIAP+ negro enfrenta, além da LGBTfobia, uma luta contra o racismo, e uma mulher LGBTQIAP+ negra enfrenta a LGBTfobia, racismo e machismo. Essa luta por direitos é diferenciada.

Ao falar de transexuais e travestis nos deparamos com questões ainda mais delicadas. Segundo o portal Ponte, em 22 de janeiro de 2018, uma pessoa trans foi morta no Brasil a cada 48 (quarenta e oito) horas. Além da vulnerabilidade à qual estão expostas pelo difícil acesso à educação, ao trabalho e às dificuldades na vida afetiva; há também, por exemplo, a luta em poder usar o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero e o respeito pelo seu nome social.

A agressão contra as pessoas LGBTQIAP+ está fortemente ligada ao ambiente educacional, tal como vimos no começo desta aula. Observe o seguinte quadro postado pelo portal Politize:

 

A violência contra a comunidade LGBTQIAP+ é constante - como mostra o quadro acima - e vai além da agressão física, somando também a verbal e psicológica.

Associar a homossexualidade a doenças, como disfunção hormonal e fisiológica ou até mesmo como crime foi uma questão tratada pela medicina na Europa e no Brasil desde o início do século XX. Há ainda o preconceito sobre a promiscuidade, estigmatizando essa população como grupo de alto risco na proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, a ponto de determinados grupos religiosos alegarem que a AIDS era uma punição divina. Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais, tornando essa proibição inconstitucional e alegando que as regras da Anvisa e do Ministério da Saúde eram discriminatórias.

Em decisão histórica, STF derruba restrição de doação de sangue por homossexuais - El País

💡 VOCÊ SABIA?

O filme Filadélfia (1993) narra a história de Andrew Beckett (Tom Hanks), um advogado homossexual que trabalha para uma renomada firma na cidade estadunidense que dá nome à obra. Receando revelar que é gay e tem AIDS, o protagonista tenta esconder sua dupla condição, devido ao preconceito, mas acaba sendo demitido. Beckett contrata então Joe Miller (Denzel Washinton), um advogado homofóbico, para levar seu caso até o tribunal. Imprescindível para debater a questão da orientação sexual em um contexto profissional.

No entanto, a reflexão política, econômica e sociocultural brasileira é necessária para entender que o corpo e o pensamento sobre o comportamento considerado desprezível dos LGBTQIAP+ foi construído sócio-historicamente.

No Brasil, este passado histórico vem desde a época da colonização, nos séculos XVI, XVII e XVIII. A chegada do homem branco europeu veio com uma ideia de controle dos corpos e dos comportamentos, tomando a sexualidade uma das pautas principais a serem tratadas, uma vez que os nativo-brasileiros e os primeiros colonizadores (o povo considerado criminoso e vulgar foi o primeiro a ser enviado para as terras brasileiras) eram considerado um povo profano e hipersexualizado, "havendo a necessidade de mudar esta situação".

Com isso, há um elo entre LGBTfobia, sexismo e racismo, em que os negros, mulheres e homossexuais são considerados uma ameaça à ordem institucional, aos bons costumes, às tradições religiosas. Esta ideia estabeleceu um padrão físico e comportamental, o qual os indivíduos que não seguissem eram rotulados como "anormais". Essa "anomalia" é, como vimos, relacionada a restrições “legalmente” impostas, segregando, perseguindo, prendendo ou sendo o Estado omisso com os assassinatos. Desta forma, a discussão sobre LGBTfobia torna-se imprescindível para quebrar uma visão de heteronormatividade criada sócio-historicamente.