Comunicação Digital e as Novas Mídias

E' um sistema operacional para servidores de arquivos, desenvolvido pela Novell. Foi o primeiro sistema operacional a possibilitar o compartilhamento de arquivos e impressoras de maneira confiável e fácil de gerenciar nos PCs. No início dos anos 90, a Novell liderava esse mercado mundialmente e chegou a ter 70% de participação no Brasil. Depois, perdeu espaço para Linux e para as versões para servidores do Windows. 

E' uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central. As redes P2P podem ser configuradas em casa, em Empresas e ainda na Internet. Todos os pontos da rede devem usar programas compatíveis para ligar-se um ao outro. Uma rede peer-to-peer pode ser usada para compartilhar músicas, vídeos, imagens, dados, enfim qualquer coisa com formato digital.

[...]a discussão em torno da necessidade de medidas para regulamentar o acesso apresenta-se enfaztizando a necessidade de se evitar crimes que usam a internet como suporte comunicacional, os chamados cibercrimes. Nesse sentido, as medidas restritivas de acesso são sinalizadas como possibilidade de inibir o uso da internet para a prática de delitos.

Rosemary Segurado (2011) afirma que [...] as reflexões em torno dos usos da internet ficavam polarizadas entre os chamados ciberpessimistas e ciberotimistas.

Os ciberpessimistas previam que a incorporação crescente da Internet nas atividades sociais e políticas provocariam o isolamento dos indivíduos e faria com que as relações sociais fossem profundamente impactadas ao ponto de esgarçarem o tecido social. Por outro lado, os ciberotimistas viam na Internet a panaceia para a solução de todos os problemas sociais, políticos e econômicos.

A nova nomeação utilizada para designar contratos feitos no âmbito da Internet é o termo “contratos eletrônicos”. Isso não quer dizer que tenha surgido, a partir dai, um novo tipo de contrato dentro daqueles já previsto pelo Código Civil. Essa designação apenas prevê o meio pelo qual o contrato foi realizado, a Internet. Partindo desse ponto, é importante dar uma atenção especial a esse tipo de documento, em virtude da especificidade que ele trás em questão de assinatura, segurança e legitimidade.

MECONI, Catarini da Silva; BÁRBARA, Natália Bueno; CABRELLI, Fernando Braga. Direito e Internet: A importância de uma tutela específica para o ciberespaço. Revista Eletrônica de Direito/UNESP, Franca, n. 3, p. 1-10, 2012

No que diz respeito aos danos causados ao consumidor na Internet, Catarini M. da Silva, Natália B. Bárbara e Fernando B. Cabrelli (2012) fornecem duas teorias no campo da Responsabilidade Civil, (que diz respeito à obrigação de alguém em reparar um dano causado a outro indivíduo por ato ilícito):

Dentro do campo de responsabilidade civil, há duas teorias: a subjetiva e a objetiva. Na primeira, a culpa deve ser comprovada pela vítima, pois só assim surgirá o dever de indenização. Já na teoria da Responsabilidade Civil Objetiva surge o dever de indenização apenas pela existência de causalidade entre o ato e o dano.

MECONI, Catarini da Silva; BÁRBARA, Natália Bueno; CABRELLI, Fernando Braga. Direito e Internet: A importância de uma tutela específica para o ciberespaço. Revista Eletrônica de Direito/UNESP, Franca, n. 3, p. 1-10, 2012

Refere-se a um sistema informático que incorpora recursos de interconexão e compartilhamento. Um exemplo muito comum é a Wikipedia, ou até mesmo este banco de conceitos, no qual cada participante pode anexar um conteúdo e torná-lo acessível a todos.