Liberdade Pública x Liberdade Privada

Liberdades públicas são aquelas garantidas e limitadas dentro de um Estado de Direito. As liberdades são, de fato, públicas porque são reconhecidas e protegidas pelo Direito, e isso independentemente do objeto da liberdade. Cumpre ressaltar que são várias as espécies destas, espalhadas e garantidas pelo Estado, no entanto, deve ser adicionado àquelas a idéia de direitos fundamentais.

Já a liberdade ou autonomia privada, diz respeito princípio que garante às partes o poder de manifestar a própria vontade, estabelecendo o conteúdo e a disciplina das relações jurídicas de que participam. Em regra permanece a vontade dos contratantes. Porém atualmente a manifestação de vontade não é totalmente livre, pois na concepção moderna de Estado, este exerce o Dirigismo Contratual, ou seja, intervenção na relação com os particulares para garantir princípios mínimos à coletividade.

Segundo Mance, no contexto do capitalismo a ética é importante, pois tem como objetivo preservar e promover as liberdades pública e privada de modo tal a possibilitar a maior realização possível das diversas singularidades humanas que não sejam contraditórias à própria promoção da liberdade. 

Por fim, o que vimos nas sociedades contemporâneas atuais regidas pelo sistema capitalista globalitário é a negação da liberdade pública e da liberdade privada das maiorias em nome da liberdade privada dos que dispõem de capital.

Fonte: Globalitarismo e Subjetividade: algumas considerações sobre ética e liberdade, por Euclides André Mance. - Texto de: 17-05-98

http://pt.wikipedia.org/wiki/Autonomia_privada

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/liberdades-publicas-conceito-protecao-limites-dentro-perspectiva-constitucionalismo-aplicada-no-brasil

 

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