DEF0326 - Orçamento Público (2022)

1. Estudar a teoria do orçamento público na Constituição e compreender sua função e princípios. 2. Construir base conceitual sobre a disciplina jurídica do orçamento no brasil, a partir das normas gerais de direito financeiro. 3. Identificar as espécies de orçamentos, a importância do planejamento e analisar a dinâmica orçamentária no federalismo fiscal, nos níveis federal, estadual e municipal. 4. Examinar o processo orçamentário, os órgãos envolvidos e como é executado o orçamento. 5. Compreender o modelo de controle do orçamento e respectiva prestação de contas, pelo balanço público anual.