11a. AULA - SEMINÁRIOS
TEXTO:
HABERMAS, Jürgen, Direito e democracia, Tradução de Flávio Beno Siebneichler, Volume I, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 2003, ps. 314 a 330.
CASO PRÁTICO: O CASO DA MANIFESTAÇÃO DE RUA
Durante uma manifestação de rua, em 2013, na Cidade de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com a Avenida da Consolação, dois amigos são presos em flagrante e levados para a delegacia. A prisão se dá no meio de uma manifestação que reunia em torno de 100.000 pessoas, que ocupam todas as ruas da região.
A manifestação foi cercada por tropas da polícia, que usaram força desproporcional na tentativa de deter “situações que colocam a ordem pública em risco”, nas palavras de um policial. Os jovens corriam, porque, de repente, a 20 metros do local de onde estavam, uma bomba de gás lacrimogênio foi lançada. Os manifestantes, que se reuniam pacificamente, se desesperaram e começaram a correr, se chocando entre si, entrando em lojas e gritando. Ao serem vistos correndo, foram cercados por policiais que portavam escudos e estavam armados de cassetetes, não estando armados de armas mais agressivas, mas também não portando nenhum tipo de identificação no uniforme. São revistados, colocados contra a parede e, enquanto se abrem suas mochilas, são algemados, sob a alegação de “perturbação da ordem pública”, “vandalismo” e “resistência”.
Você é um(a) advogado(a) popular, da ONG Direitos na Rua, e atua sem cobrar nada, pela prevenção de situações danosas e pela liberdade de pessoas arbitrariamente presas nas ruas. Você sabe que a Constituição Federal de 1988 protege direitos fundamentais, em seu art. 5º., inciso IV (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”), inciso IX (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”) e inciso XVI (“todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”) e por isso procura exercer uma atividade de apoio ao exercício da cidadania.
Você é avisado da situação, segue para a Delegacia para acompanhar o caso de perto, e se informar melhor, e entra com um pedido de Habeas Corpus, em favor dos dois jovens.
1. Redija o texto do Habeas Corpus, com argumentos extraídos da Constituição e do Código Penal, da doutrina e da jurisprudência, visando alcançar a liberdade dos dois jovens. Desenvolva os argumentos que podem amparar o pedido de liberdade, considerando-se os fatos, a disputa pela consolidação da democracia, os direitos fundamentais e a liberdade de manifestação.