Aula 5 (12/04): O que são direitos humanos? Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Aula conjunta com o professor Caio (IED) sobre eficiência e efetividade.
Objetivos: retomar o debate “universalidade-relatividade” da aula anterior, a partir da discussão dos textos das autoras Rita Segato e Karina Bidaseca. Apresentar os conceitos de eficácia e efetividade, e das diferentes perspectivas sobre tais conceitos. Apresentar o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, incluindo suas diferentes instâncias e principais tratados internacionais. A partir disso, realizar um debate junto à turma sobre a eficácia das normas e recomendações emitidas pelos órgãos internacionais em relação ao direito interno, a partir do texto recomendado pelo Prof. Caio. Ao final da aula, as alunas e os alunos devem compreender os critérios propostos por Segato e Bidaseca para lidar com a tensão “universalidade-relatividade”, compreender as diferentes conceituações dos conceitos “eficácia” e “efetividade”, compreender em linhas gerais o funcionamento do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, e compreender as tensões relativas aos tratados e convenções internacionais.
Conteúdos:
· Retomada do debate “universalidade-relatividade”, a partir dos textos lidos.
· Perspectivas sobre os conceitos “eficácia” e “efetividade”
· As instâncias do Sistema Internacional de Direitos Humanos e os principais tratados internacionais
· A eficácia das normas e recomendações internacionais de direitos humanos
Bibliografia sugerida:
· MAUÉS, António Moreira. Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional. In. LOPES, Ana Maria D’Ávila, MAUÉS, Antonio Moreira (org.). A eficácia nacional e internacional dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. (p. 27-50).
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