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Realizar uma revisão geral de teorias políticas e jurídicas críticas, buscando enfatizar as temáticas da cidadania, da democracia participativa e da relação entre movimentos sociais e direitos humanos, contribuindo para a compreensão do Estado Democrático de Direito em sua especificidade, à luz do qual se põem os problemas e os desafios do desenvolvimento e da justiça social. Objetivos específicos : Analisar as interfaces entre a ação coletiva dos movimentos sociais e a construção histórica dos direitos humanos, enfatizando os contextos e perspectivas teóricas latino-americanas ; Analisar, com maior profundidade, fundamentos teóricos e as características dos direitos humanos de natureza transindividual e das teorias democráticas a eles associadas.

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