Programação

  • Tópico 1

    Aqui estudaremos aspectos relativos à atribuição da nacionalidade no Estado Moderno. Vamos aferir os critérioa de aquisição da nacionalidade fazendo uma análise comparada entre as normas constitucionais brasileiras e de outros Estados. 

  • Tópico 2

    O curso está voltado à compreensão da exceção a direitos a que os trabalhadores imigrantes estão submetidos, invariavelmente, em todos os Estados Modernos. Agamben fala, com precisão, em um "estado de exceção permanente" em relação aos imigrantes, que se constituem no homo sacer moderno. Aqui, temos leituras para subsidiar esta análise. 

  • Tópico 3

    Neste tópico estudaremos os avanços e retrocessos na nova Lei de Migração no Brasil (Lei 13.445/2017).

    Esta atividade será ministrada no dia 16 de outubro, quando será realizado um ciclo de debates no anfiteatro da FDRP que chamamos "A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NA PRATICA: avanços e retrocessos na defesa do imigrante no Brasil. 

    Além de sua importância jurídica e da atualidade do tema, a presença dos alunos será considerada em reposição às aulas não ministradas em razão de licença médica da professora e haverá uma atividade avaliativa correspondente. 

    Neste dia serão realizadas palestras pela Prof. da disciplina, por João Freitas de Castro Chaves, responsável pela Coordenação de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo; Paulo Illes, coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e Davi Quintanilha F. de Azevedo, coordenador auxiliar do Nucleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

    Horário: 9:00 às 12:00

  • REAVAL