Trabalho - 4a. entrega
Na mesma tabela Excel, verificar cada um dos processos, avaliando de que tipo de causa se trata, conforme a seguinte divisão:
- Direito do consumidor
- Direito concorrencial
- Direito contratual
- Contratos entre
empresas (B2B)
- Contrato social
- Seguros
- Locação
- Falência e recuperação judicial
- Direito de propriedade industrial
- Representação comercial
- Outros à apenas caso, de fato, não seja possível encaixar em uma das outras hipóteses
- ATENÇÃO:
o EXECUÇÃO FISCAL: anotar apenas a quantidade e o imposto (trata-se de direito tributário)
o CRIME: se houver, anotar apenas a quantidade e o tipo (trata-se de direito penal)
o Danos morais: avaliar o motivo --> em regra, tem origem em uma questão de direito do consumidor, por exemplo, quando o processo deve ser catalogado como tal.