Trabalho - 3a. entrega
Para esta etapa, cada aluno vai entregar as informações dos processos sob sua responsabilidade em uma aba diferente (incluir o nome do aluno na aba), finalizando o que já foi iniciado na etapa anterior.
Para esta etapa, o aluno deve clicar no processo e buscar as informações em cada processo. Em alguns casos, pode ser necessário baixar documentos. Colunas a serem preenchidas
I) Valor da causa: é o valor dado à ação. É importante para conferirmos depois se o valor da condenação é igual, maior ou menor.
J) Houve sentença em primeira instância: SIM ou NÃO. Há casos em que ainda não há sentença, ou seja, o processo ainda não terminou. Há casos em que já houve sentença e tem recurso. Cada caso é um caso, por isso a avaliação é individual.
K) Data da sentença: se a coluna anterior for NÃO, obviamente não há data a ser preenchida.
L) Procedência: SIM ou NÃO. Procedente = o autor ganhou a ação. Improcedente = o autor perdeu a ação. Pode haver procedência em parte: o autor ganhou parte do que pediu. Para chegar a essa informação, é necessário listar todas as movimentações. Pode haver (como o exemplo que peguei agora) "Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência". Isso significa que o processo finalizou (há data de sentença), mas porque o autor desistiu da ação (pode ser por milhões de motivos, até por um acordo entre as partes). Pode-se lançar como improcedente (afinal, o réu "ganhou"), mas é importante colocar essa observação na coluna destinada a isso.
OBS.: Extinção SEM resolução do mérito autoriza que o autor entre com a mesma ação pelo mesmo motivo em algum momento no futuro. Extinção COM resolução do mérito: impede que autor entre com a mesma ação no futuro.M) Há condenação?: alguém foi condenado a pagar algum valor ou a entregar algum bem ou a fazer alguma coisa? Essa informação se extrai do texto da sentença, que precisa ser aberto.
N) Valor da condenação: é o valor que foi determinado para a parte que perdeu pagar. É esse valor que vai ser comparado com o valor da causa para se verificar se há condenação a mais ou a menos do que foi pedido.
O) Houve recurso?: há casos em que há sentença e recurso. Verifica-se a partir das movimentações. Neste caso, o processo estará em segunda instância.
P) Valor final da condenação: pode ser que o recurso tenha reformado a sentença. Exemplo: na sentença, o réu foi condenado a pagar 10 mil reais. No recurso, houve reforma do valor e o réu deve pagar agora 20 mil. É importante para verificar se o tribunal muda as condenações com muita frequência e se muda para mais ou para menos. Claro que só vai ser preenchida se houve recurso.
Q) Houve pagamento?: parece meio absurdo, mas condenação não significa pagamento. Os casos "ganha, mas não leva" não são raros. Depois do processo todo ter acontecido, é preciso saber se quem foi condenado pagou efetivamente o que devia.
R) Valor do pagamento: pode ser que a parte condenada a pagar não tenha dinheiro suficiente para pagar toda a condenação. Por isso é importante saber se o pagamento foi no valor da condenação ou não.
S) Justiça gratuita: atenção, pois pode ter havido justiça gratuita e ela pode não ter sido deferida (o juiz não deu). Ou pode ter havido discussão a respeito. Com a justiça gratuita, as partes não pagam as custas processuais - um valor que vai para a justiça administrar os processos.
T) Data do término: data em que processo finalizou, terminaram as chances de recurso. Acontece, via de regra, 15 dias após a publicação da última movimentação. Há lançamentos sobre essa informação nas movimentações do processo.
U) Observação: qualquer observação que for necessária para aquele caso. Como cada caso é um caso, pode haver necessidade de várias informações aqui. Cada grupo avalia o que é preciso incluir.