PROVA FINAL. 10/12
Em contrato de Distribuição, celebrado entre duas empresas, sendo a Distribuidora uma EIRELI, cujo único sócio é o Sr. Fernando Henrique, que trabalhou muitos anos como executivo da contraparte, as Partes previram cláusula compromissória cheia, prevendo arbitragem ad hoc, com árbitro único a ser nomeado em conjunto pelas Partes e, inexistente acordo, pela Associação Comercial de Araçoiaba da Serra.
1)Inexiste a Associação Comercial de Araçoiaba da Serra, mas na cidade existe uma Câmara de Arbitragem, que entre outros serviços, funciona como autoridade indicadora de árbitros para arbitragens ad hoc.
Exatos 10 (dez) anos depois do início do contrato entre as partes, Fernando Henrique sofre grave acidente de trânsito enquanto prestava seus serviços no âmbito daquele Contrato, vindo a ficar civil e laboralmente incapaz.
Fernando Henrique, devidamente representado por sua esposa, resolve dar início a um processo na Justiça do Trabalho de Sorocaba contra a Sociedade Distribuidora, para fins de reclamar reconhecimento de vínculo de emprego com a referida sociedade e pagamento de verbas trabalhistas pelos 10 (dez) anos de trabalho.
Ao receber a ação, o juiz do trabalho competente, verificando a existência de cláusula compromissória, oficiosamente reconhece a falta de jurisdição para o caso e remete a inicial para a Câmara de Arbitragem de Araçoiaba da Serra, para a nomeação de árbitro único e início do procedimento.
A Câmara de Arbitragem de Araçoiaba da Serra recebe a comunicação judicial, instaura o processo arbitral, nomeia Árbitro Único e intima as Partes para firmarem Termo de Arbitragem.
Pergunta-se:
- Classifique a convenção de arbitragem como cheia vazia, válida ou patológica, justificando;
- Analise a conduta de Fernando Henrique ao propor demanda judicial acerca da relação jurídica havida, identificando acertos ou desacertos, justificadamente;
- Analise a conduta do juiz de direito, identificando acertos ou desacertos, justificadamente;
- Analise a conduta da instituição arbitral, identificando acertos ou desacertos, justificadamente;
- Independentemente das respostas acima, pode um processo arbitral ser iniciado por ou em face de Fernando Henrique, tendo em vista a sua superveniente incapacidade jurídica?
2) Em determinado processo arbitral, os árbitros discutem a possibilidade de utilizar um programa de inteligência artificial de data mining , para pesquisa de documentos. Como integrante do Tribunal Arbitral, explique se é admissível esta investigação probatória e qual o fundamento jurídico para a sua resposta. Explique se ela pode ser adotada ainda que sem autorização das partes.