Prova 1 - DPC I - Puoli - Turmas 21 e 22
1ª Avaliação - FDUSP – Direito Processual Civil I - Turmas 21 e 22
Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli
Com base nos casos abx descritos, responda as questões formuladas justificando as respostas com indicação dos artigos legais e comentários referentes ao que, nas aulas, foi debatido, em termos doutrinários, a respeito dos temas.
Enviar as respostas em formato pdf, inserindo no moodle até, no máximo, às 22:30hs
BOA PROVA!
1) A empresa XYZ, que tem sede na capital de São Paulo, propôs ação indenizatória perante uma das varas cíveis da comarca da capital de São Paulo em face da empresa ABC, que tem sede na comarca de São José dos Campos - SP. Citada, a ré ABC apresenta contestação, pela qual pede, apenas, a improcedência dos pedidos. O juiz do processo, em seguida, determina a remessa dos autos à comarca de São José dos Campos - SP, com fundamento no artigo 53, III, “a”, do CPC. Comente se a decisão do juiz está correta. (2,5 pontos)
2) “X” emprestou R$ 10.000,00 para “Y”, que não realizou o pagamento na data acordada. “X” ajuiza ação judicial para condenar “Y” a realizar o pagamento devido. Na petição inicial, “X” requereu a citação de “Y” por correio e indica como endereço o de um escritório de advocacia que prestou serviços para “Y” num outro assunto. Decorrido o prazo para contestação sem apresentação de defesa, “Y” descobre a existência da ação e comparece nos autos representada por um outro escritório de advocacia pedindo seja declarada a nulidade da citação e reabertura do prazo para defesa. A juíza da causa indefere o pedido e decreta a revelia de “Y”. Comente se a decisão está correta. (2,5 pontos)
3) “F”, menor absolutamente incapaz e desacompanhado de quem exerce o poder familiar, constituiu advogados para o ajuizar ação indenizatória em face da empresa “Z”. Esta, apresenta contestação e, entre outros temas de defesa, requer a extinção do processo com base no artigo 485, IV, do CPC. A juíza, a seu turno, aprecia os temas de mérito e julga a demanda improcedente. Comente se a decisão está correta. (2,5 pontos)
4) A empresa PPP ajuíza ação em face da empresa DC pedindo a condenação desta ao pagamento de valores relativos a contratos de prestação de serviços firmados entre as partes. Citada, a ré não questiona a existência da obrigação e apenas diz que houve novação dos contratos e que a dívida ainda não está vencida. O juiz da causa afirma que, ao menos implicitamente, a DC assume que deve e julga a demanda procedente. Comente se a decisão está correta. (2,5 pontos)