ESTUDO DIRIGIDO: Análise crítica acerca da obra "Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro", de Nilo Batista
1. Leia aos trechos abaixo e responda:
“Quando as infrações aos direitos e interesses do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal (...) procurando resolver conflitos (...). O Direito Penal apresenta-se como um conjunto das normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Esse conjunto de normas e princípios devidamente sistematizados, tem a finalidade de tornar possível a convivência humana, ganhando aplicação prática nos casos ocorrentes, observando rigorosos princípios de justiça.” (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal I – Parte Geral. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, pp. 31-32)
“Isolando e estigmatizando aqueles que seleciona para receber a pena, o sistema penal faz destes selecionados pessoas mais desadaptadas ao convívio social e, consequentemente, mais aptas a realizar novas condutas socialmente negativas, funcionando, já por isso, como um alimentador da parcela de violência e de insegurança provocada pela ações criminalizadas (...), parcela que, vale sempre repetir, é infinitamente menor do que a produzida por situações e fatos sociais, não criminalizados ou não criminalizáveis (...).” (KARAM, Maria Lúcia. Pelo Rompimento com as fantasias em torno de delitos e penas. In Revista Brasileira de Ciências Criminais v. 29, 2000, p. 342)
a) Com qual dos trechos citados mais se identificaria a crítica de Nilo Batista ao Sistema Penal? Justifique sua resposta, discorrendo brevemente sobre a “missão do direito penal” para o autor.
b) No primeiro trecho citado, é possível identificar elementos de um dos princípios básicos do direito penal, abordados por Nilo Batista. Identifique este princípio e descreva seus pontos principais.
2. Faça a sua análise da obra Introdução Crítica ao Direito Penal, posicionando-se a favor ou contra a opinião do autor acerca do funcionamento do sistema penal e dos seus fins ocultos. Justifique seu posicionamento com argumentos.
OBSERVAÇÃO 1: Ao elaborar a resposta, identifique claramente as respostas às perguntas 1a, 1b e 2.
OBSERVAÇÃO 2: O trabalho
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