DTB0452 - Processo Coletivo do Trabalho (2018)

O curso tem como objetivo prover aos acadêmicos de direito a partir do 8º. semestre uma visão geral sobre os principais institutos do processo coletivo do trabalho, sua gênese e desenvolvimento histórico, as principais diferenças entre seus institutos em relação ao direito processual individual do trabalho, especialmente no que se respeita à coisa julgada, à litispendência, à reconvenção, competência, etc, a importância da Constituição Federal de 1988 em seu desenvolvimento e afirmação na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, o papel do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho e o manejo de seus principais instrumentos jurídicos, seja na esfera administrativa, como o inquérito civil e seus desdobramentos, seja na esfera judicial, com o manejo da ação civil pública, ação civil coletiva e os demais instrumentos de índole molecular.