DEF0330 - Princípios Constitucionais do Direito Financeiro e Financiamento dos Direitos Fundamentais (2018)

Apresentar os Princípios do Direito Financeiro no contexto da Constituição Financeira brasileira, bem como discriminar as fontes de financiamento dos direitos sociais. Debater as teorias constitucionais sobre a relação entre política e direito quanto ao financiamento dos direitos fundamentais e sociais. Examinar criticamente a jurisprudência atual dos tribunais superiores.