DEF5908 - Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão. Perspectiva teórica. (2022)

A presente disciplina tem como objetivo estudar de modo aprofundado as modalidades de extinção da obrigação tributária e, ainda, as hipóteses de exclusão e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Partindo de uma avaliação das consequências jurídicas da dicotomia prescrita pelo Código Tributário Nacional entre obrigação e crédito, pretende-se avaliar, com aprofundamento teórico, as diversas hipóteses de “extinção do crédito tributário”, suas origens e justificativas, bem como seu regime jurídico. A disciplina pretende ainda estudar as diversas hipóteses de “suspensão do crédito tributário”, bem como avaliar em que sentido a expressão “exclusão do crédito tributário” pode ou deve ser compreendida. O objetivo central é, portanto, empreender uma rigorosa revisitação teórica de pontos fundamentais do crédito tributário.