DRP6017 - Migrações Internacionais e Estado Democrático (2021)

A partir de uma perspectiva baseada na defesa do direito de migrar, o curso tem como objetivo analisar as seguintes questões relativas às migrações contemporâneas: i) os caracteres históricos do fenômeno migratório; ii) o tratamento jurídico conferido aos imigrantes a partir das primeiras leis migratórias de Estados sul-americanos; iii) os limites do ordenamento jurídico internacional, regional e nacional na garantia do pleno direito de circulação de trabalhadores migrantes; iv) o conflito expresso no ordenamento jurídicos entre defesa da soberania do estado-nacional e a defesa dos direitos humanos da pessoa migrante, v) os desafios locais para a integração dos novos migrantes no mercado de trabalho, nas políticas sociais e nos territórios urbanos.
Este semestre o curso destacará a produção jurídica da "ilegalidade" migratória, que tem como um dos principais efeitos a sobre-exploração do trabalho do imigrante.