DRP6030 - Ambiente Urbano I: Bases Constitucionais, Estatuto da Metrópole, Estatuto da Cidade, Ocupação e Uso do Solo (2021)

O ambiente urbano é amplamente disciplinado no direito brasileiro. A disciplina em questão trata das normas constitucionais de direito urbanístico e, em seguida, aprofunda o exame do regime jurídico das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, trata do Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana e finaliza com o exame das políticas de zoneamento, ocupação e uso do solo.