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Fundamentos do Direito II
1. Objetivos:
Propiciar aos alunos do Bacharelado em química forense a compreensão de fundamentos básicos do Direito, com ênfase em direito penal e direito processual penal.
2. Programa resumido
- Noções de Direito Penal
- Noções de Direito Processual Penal
3. Conteúdo
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena de tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade: elementos e causas d e exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de pessoas.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios Gerais do Processo. 2 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Prova. 3.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.2 Interrogatório do acusado. 3.3 Confissão. 3.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 3.5 Testemunhas. 3.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7 Acareação. 3.8 Documentos de prova. 3.9 Indícios. 3.10 Busca e apreensão. 4 Restrição de liberdade. 4.1 Prisão em flagrante. 4.2 Prisão preventiva. 4.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
4. Métodos Utilizados
Aulas teóricas e discussão de trabalhos.
5. Atividades discentes:
- Realização de pesquisa bibliográfica
- Discussão da teoria
- Resolução de provas
6. Critério de Avaliação de aprendizagem:
Provas escritas acumulativas : prova 1 : peso 1 e prova 2 : peso 1.
7. Normas de recuperação:
Prova escrita cobrindo todo o programa, onde o aluno deve obter nota mínima 5,0(cinco).
8. Bibliografia Básica:
- GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Gonçalves. Direito Penal: Sinopses Jurídicas. Vol. 7 (Direito Penal Geral); vol. 8 (Crimes contra a pessoa); vol. 9 (Crimes contra o patrimônio; vol. 10 (Crimes contra a Administração Pública). São Paulo: Saraiva, 2019. (Precisa ser edição de 2018 em razão das alterações no Código Penal)
- REIS, Alexandre Cebrian Araujo. Processo Penal. Vol. 14 (Parte Geral) e vol. 15 (Procedimentos e Nulidades). São Paulo: Saraiva, 2019.
Sites recomendados:
- Docente: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira