DFB

Introdução à Common Law I - Direito Inglês

1. Justificativa

A crescente conexão entre países e o aumento de importância dos institutos da Common Law em países de Civil Law são elementos que apontam para a necessidade do aprendizado do inglês jurídico, sendo relevante compreender o funcionamento do sistema jurídico britânico . Para aplicar a terminologia técnica de língua inglesa, é preciso ter segurança de sua aplicação, tornando-se indispensável entender o raciocínio jurídico estruturante destes ordenamentos jurídicos estrangeiros.

2. Objetivos

O presente curso visa a ensinar o vocabulário jurídico da língua inglesa por meio do estudo do sistema jurídico inglês, sendo que o aluno não receberá apenas traduções e exemplos de aplicação de um termo jurídico da língua inglesa, mas aprenderá como funciona e como é organizado o raciocínio jurídico no âmbito do Direito Inglês por meio da discussão de casos. Dessa forma, serão apresentados os institutos de ambos os ordenamentos jurídicos em tela.

3. Metodologia

Os institutos do direito britânico serão explicados em português para que o aluno consiga compreender o raciocínio jurídico de ambos os ordenamentos jurídicos. O estudo de textos, casos, modelos de contratos, mapas-mentais serão todos em língua inglesa.

4.    Programa resumido

-       Tradição Jurídica Inglesa

-       Organização Judiciária

-       Processo Civil e Criminal

-       Direito Constitucional

-       A propriedade e o trust

-       Direito das obrigações

 5. Casos Estudados

Airedale NHS Trust v Bland [1993] 1 WLR 316. (Identificar: Key Facts, Key Law and Key Judgment)

Broome v Cassell & Co (1971) 

Miliangos v George Frank (Textiles) Ltd (1976).

Roberts Petroleum v Bernard Kenny Ltd. (1983)

Austin v London Borough of Southwark (2010)

British Railways Board v. Oickin (1974) 1 All ER 609

R v Secretary of State for Education and Employment, ex p National Union of Teachers (2000) All ER (D) 991

Strickland v Hayes (1986) 1 QB 290

London & North Easter Railway Co v Berriman (1946)

Grey v Pearson (1857)

Heydon`s Case (1584)

R (Quintavalle) v Secretary of State (2003)

Cable & Wireless plc v IBM (2002)

Vinos v Marks & Spencer plc (2001)

Burchell v Bullard (2005)

Gillan and Quinton v Uk (2010)

Hayes v Chief Constable of Merseyside (2011)

Charles v. Crown Prosecution Service (2009)

R v Halliwell (2012)

Ridge v Baldwin (1963) 2 All ER 66

Director General of Fair Traiding v The Property Association of Great Britain (2001) 1 WLR 700

Ward v James (1966)

Racz v Home Office (1994)

Hanif v UK (2012)

Unison v Lord Chancellor [2017] UKSC 51

Osborn v Parole Board [2013]

Rhodes v OPO (by his litigation friend BHM) and another [2015] UKSC 32

Goodman v Gallant [1986] Fam 106

Pankhania v Chandegra [2012] EWCA Civ 1438

Mascall v Mascall (1984) 50 P & CR 119

6. Bibliografia Básica:

 

-       DAVID, René. O direito inglês. São Paulo : Martins Fontes, 2006.

-       MARTIN, Jacqueline. English Legal System: Key facts and Key Cases. London: Routledge, 2014.

-       GILLESPIE, Alisdair. The English Legal System. 15th ed. Oxford: Oxford, 2015.

7. Avaliação

Atividade de avaliação	Pontos
Seminário	10
Apresentação de Casos	10
Prova final	10

 

07/11: Entrega do trabalho escrito – 1 trabalho escrito por grupo (10-15 páginas seguindo as normas da ABNT. Será a avaliação final.

Texto referente às normas da ABNT:

a) Para capa: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-capa/

b) Para folha de rosto: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-folha-de-rosto/

c) Para resumo em língua portuguesa: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-resumo-em-lingua-vernacula/

d) Para resumo em língua inglesa: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-resumo-em-lingua-estrangeira/

e) Para sumário: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-sumario/

f) Para Introdução: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-introducao/

g) Para desenvolvimento: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-desenvolvimento/

h) Para conclusão: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-conclusao/

i) Para referências bibliográficas: https://www.monografiaperfeita.com.br/normas-abnt-referencias/

j) Para citação: https://www.monografiaperfeita.com.br/citacao-abnt-nbr-6023/ e https://www.monografiaperfeita.com.br/dicas-rapidas-de-citacao/

O objetivo do curso é o estudo do direito, de suas normas e de suas instituições jurídicas, entendendo-as como produto das relações de poder e das relações sociais e culturais de determinado povo, geográfica e temporalmente situados. Analisa principalmente o direito vigente como objeto a ser capaz de traduzir e evidenciar a forma como se estabelecem e se consolidam as relações de poder em um Estado, tanto no âmbito da etnografia demográfica (grupos étnicos, de gênero, de classe, etc) como institucional (forma de atuação das instituições em relação a estes grupos). O estudo da Antropologia Jurídica é voltado, principalmente, às diferenças, à diversidade e aos conflitos sociais. Analisa a forma como se dá o reconhecimento ou a exclusão de determinados grupos sociais como sujeitos de direitos. Neste aspecto, incorpora o estudo da discriminação, do proselitismo e da violência como formas que o etnocentrismo jurídico (institucional) pode assumir, negando ou afirmando a alteridade. No âmbito das instituições, e nesse aspecto, a formação dos operadores do direito tem efeitos de impacto na concepção e no desenvolvimento do processo judicial, na responsabilidade em relação às atribuições jurídicas e das sanções que são determinadas aos sujeitos de direito em razão desta atuação institucional.