DRP6020 - Estatuto da Cidade e Políticas Urbanísticas (2019)

Compreender a evolução do direito urbanístico brasileiro e seu papel no processo de desenvolvimento. Analisaras diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano do Estatuto da Cidade e os respectivos instrumentos criados nesta lei. Examinar políticas urbanísticas setoriais, como a de acessibilidade, mobilidade, regularização fundiária etc. Compreender o papel do Município no processo de desenvolvimento a partir da regulação do espaço urbano.