Topic outline
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ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, p. 67-79, jul/set. 1999;
_____Direitos fundamentais no Estado constitucional democrático: para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, p. 55-66, jul./set. 1999;
_____Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. Ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008;
______Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008;
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade ä judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Revista de Direito Social, Porto Alegre, v. 34, p. 11-43, 2009.
BUCCI, Maria Paula Dallari, Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002
_____Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FORTINI, Cristiana. Políticas públicas – possibilidades e limites. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2008.
HOLMES, Stephen Holmes; SUNSTEIN, Cass R.; El costo de los derechos Por qué la libertad depende de los impuestos. Siglo Veintiuno editores, Buenos Aires, 2001
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2010.
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