Programação
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Bibliografia
Tese de mestrado da Mariana Chiesa, "Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Direito Brasileiro", em que leremos os itens 1.1 e 1.2 de sua tese (páginas 16 a 36).Tese de doutorado de Ivandro Ristum Trevelim, "A posse na regularização de assentamentos urbanos", em que leremos o item 1.5 (páginas 81 a 85).
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Comparação dos Instrumentos: ZEIS x Usucapião Coletiva x Demarcação/Legitimação de Posse - 15/09/2017
1) Páginas 30 - 42 da dissertação "Zonas Especiais de Interesse Social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda".2) Leitura dos itens 4.1 e 4.3 do material do IPEA "Não tinha teto, não tinha nada". -
FIX, Mariana. A “fórmula mágica” da parceria público-privada: Operações Urbanas em São Paulo. In: Schicci, Maria Cristina; Benfatti, Dênio (Org.). Urbanismo: Dossiê São Paulo – Rio de Janeiro. 1ed. Campinas: PUCCAMP/PROURB, 2004, v., o. 185-198.
MASSONETTO, Luiz Fernando. Operações Urbanas Consorciadas: a nova regulação urbana em questão. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Porto Alegre, n. 17, p. 101-118, 2003.
Cacilda Lopes dos Santos- Novas perspectivas do instrumento de desapropriação: a incorporação de princípios urbanísticos e ambientais. p. 25-47
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IPEA - p. 91-101
Edésio Fernandes - Lincoln Institute of Land Policy - Regularização de assentos informais na América Latina - p. 28 - 40
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ADI 5771 - Pontos 1, 2, 5.0, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6.
A Regularização Fundiária Urbana na Lei 13.465/2017 - Victor Carvalho Pinto
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