Kursthemen
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01. Conceito e breve análise da formação histórica do Direito Penal
02. Limites constitucionais do Direito Penal (relação entre Constituição e Direito Penal, princípios fundamentais do direito penal)
03. Aplicação da lei penal (no tempo, no espaço, interpretação, prazos)
04. Teoria geral do delito
05. Tipicidade (ação, resultado, nexo de causalidade, elemento subjetivo, classificações)
06. Consumação e tentativa (crime consumado e tentado, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível)
07. Antijuridicidade (conceito e causas de justificação: legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal)
08. Culpabilidade (imputabilidade penal [menoridade, emoção e paixão, embriaguez, doença mental], inexigibilidade de conduta diversa, coação irresistível, caso fortuito ou força maior)
09. Erro de tipo e erro de proibição
10. Concurso de Pessoas
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BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de direito penal, Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1, São Paulo: RT.
Observação: Não estão indicadas as edições, mas recomenda-se a consulta às edições mais recentes de ambos os livros.
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Fora do horário de aula, a professora está disponível para atender os alunos às segundas e quintas-feiras, no DPM (10° andar do prédio anexo). É preciso fazer agendamento prévio diretamente com a professora.
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7/4 a 9/4 – Questionário 1 (sobre princípios constitucionais e aplicação da lei penal).
10/4 a 16/4 - Estudo dirigido sobre o livro Dos Delitos e Das Penas, de Beccaria.
4/5 – Estudo Dirigido em sala de aula: análise de caso prático.
19/5 a 21/5 – Questionário 2 (sobre tipicidade e iter criminis).
26/5 a 28/5 – Estudo Dirigido sobre o livro Introdução crítica ao direito penal brasileiro, de Nilo Batista.
9/6 a 11/6 – Questionário 3 (sobre antijuridicidade, culpabilidade e concurso de pessoas).
12/6 – Estudo Dirigido em sala de aula: análise de caso prático (consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível)
19/6 – Estudo Dirigido em sala de aula: análise de caso prático. (antijuridicidade e culpabilidade).
Observação 1: Cada atividade vale até 1,0 ponto.
Observação 2: Caso o aluno não realize qualquer das atividades acima, não será permitida a substituição da nota por outro trabalho, prova ou atividade.
Observação 3: Caso haja modificações nas datas dispostas acima, os alunos serão avisados antecipadamente (pelo e-mail cadastrado nessa plataforma).
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As notas presentes na tabela correspondem às seguintes atividades desenvolvidas durante o semestre:
E.D. 1 – Estudo Dirigido: "DOS DELITOS E DAS PENAS"
E.D. 2 – Estudo Dirigido: Análise crítica acerca da obra "Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro", de Nilo Batista
E.D. 3 – Estudo Dirigido em Sala 1: NEXO DE CAUSALIDADE
E.D. 4 – Estudo Dirigido em sala de aula 2: consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.
E.D. 5 – Estudo Dirigido em sala de aula 3: antijuridicidade e culpabilidade.
Q. 1 – Questionário: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Q. 2 – Questionário: TIPICIDADE E "ITER CRIMINIS"
Q. 3 – Questionário: ANTIJURIDICIDADE, CULPABILIDADE E CONCURSO DE PESSOAS
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Conforme explicado em sala de aula, como parte da avaliação, os alunos deverão visitar um órgão relacionado à violência de gênero, elaborar um relatório descritivo sobre a visita e desenvolver uma análise crítica da experiência, relacionando-a a um texto previamente indicado.
Embora os estudantes tenham liberdade para escolher o órgão a ser visitado e a data da visita, as monitoras do curso poderão ajudá-los na organização das visitas, indicando datas e/ou horários mais adequados, realizando agendamentos, esclarecendo dúvidas e, eventualmente, acompanhando pequenos grupos de alunos. Para tanto, é necessário que os interessados indiquem os lugares de preferência, pois assim fica mais fácil ajudá-los.
Sugere-se, portanto, que cada aluno interessado indique no link abaixo os lugares de interesse (pode ser mais de um), e o façam o quanto antes, para que haja tempo para a organização.
PS1: Os lugares assinalados com um asterisco* provavelmente só aceitarão receber estudantes mulheres.
PS2: Além dos lugares indicados no arquivo anexado, é possível acessar AQUI o Guia de serviços da Prefeitura para outros endereços ou serviços.