Programação
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INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Prezados alunos, mesmo não havendo expediente aberto ao público no dia 26/06, está confirmada a realização da aula complementar, no horário e no local já informados.
Para tanto, apenas identifiquem-se como alunos do Professor Wagner na entrada da Faculdade na ocasião.
AULA COMPLEMENTAR - DIREITO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO
No dia 26 de junho, a partir das 19h, no auditório do 1º andar do prédio histórico, será realizada uma aula complementar para encerramento do programa, sobre o tema "Direito Internacional e globalização", a ser ministrada pelo Prof. Wagner Menezes.
Em que pese não haver controle de presença na ocasião, a matéria em questão será cobrada regularmente na prova do dia 30/06, uma vez que faz parte do programa semestral previsto.
Após a aula será realizada uma revisão de todos os pontos do semestre, para auxiliar no processo de estudo para a prova.
1 – OBJETIVOS
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) A disciplina objetiva iniciar a análise, de forma crítica, das mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público, que ao longo da histórica buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
2 – METODOLOGIA
As aulas ministradas pelo professor serão complementadas com leitura doutrinária e jurisprudencial. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
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No dia 26 de junho, a partir das 19h, no auditório do 1º andar do prédio histórico, será realizada uma aula complementar para encerramento do programa, sobre o tema "Direito Internacional e globalização", a ser ministrada pelo Prof. Wagner Menezes.
Em que pese não haver controle de presença na ocasião, a matéria em questão será cobrada regularmente na prova do dia 30/06, uma vez que faz parte do programa semestral previsto.
Após a aula será realizada uma revisão de todos os pontos do semestre, para auxiliar no processo de estudo para a prova.
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AULA INAUGURAL PARA TODOS OS ANOS (24/02) – INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2014 (1º SEMESTRE)
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Histórico. Fundamentos do direito internacional clássico e contemporâneo. Conceitos e Princípios. Fontes. Pós-1945 (ONU). Agenda Internacional. Juridificação e jurisdicionalização do direito internacional contemporâneo.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 24-108.
Mello, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2004, páginas 155-195.
Leitura complementar:
Carta da ONU (direito de veto).
MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005
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Noções básicas de Direito Internacional. Organizações internacionais de vocação universal. ONU, OMC e OIT. Organizações Regionais: OEA, MERCOSUL e UE. ONGS. Papel das organizações internacionais no direito internacional contemporâneo.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 395-418.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, páginas 7-53.
Mello, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, páginas 583-623.
Leitura complementar:
Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG). A palavra do Brasil nas Nações Unidas. Brasília, Instituto Rio Branco, 1995.
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O papel da Organização das Nações Unidas no Direito Internacional contemporâneo. Os motivos que ensejam a reforma dessa Organização. Contexto e propostas de reforma. A reestruturação do Conselho de Segurança. O papel da Organização das Nações Unidas enquanto foro de discussão.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 395-418.
MENEZES, Wagner. Reforma da Organização das Nações Unidas: Perspectivas e Proposições a partir do Direito Internacional. In: Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional: o Brasil no Mundo que vem aí – Seminário: A Reforma da ONU. Brasília: Instituto Rio Branco, FUNAG, 2006, p. 211-268.
Leitura complementar:
CASELLA, Paulo Borba. Reforma da ONU, pós Kelsen. In: Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional: o Brasil no Mundo que vem aí – Seminário: A Reforma da ONU. Brasília: Instituto Rio Branco, FUNAG, 2006, p. 143-210.
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- Internacionalização dos Direitos Humanos:
Consolidação da proteção internacional dos Direitos Humanos. Teoria Geral dos Direitos Humanos: fundamento e características. Sistema universal de proteção. Sistemas regionais de proteção: europeu, americano e africano. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 450-515.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. São Paulo: Saraiva, 2012, páginas 49-62.
____________________. Processo Internacional dos Direitos Humanos. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 213-247.
Leitura complementar:
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, pp. 109-118.
CARVALHO RAMOS, André de. O Brasil no banco dos réus: dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da corte interamericana de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, 2008, v. 16, páginas 11-12.
- Direito Humanitário Internacional
Histórico e desenvolvimento: Cruz Vermelha; Batalha de Solferino; Conferências de Paz da Haia; Convenções de Genebra. Princípio da não intervenção versus Direito Internacional Humanitário. O uso da força para fins humanitários. Direito humanitário versus Direito da guerra. Desafios do Direito Internacional Humanitário na contemporaneidade.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao direito internacional público. Atlas, 2008, páginas 216-236.
SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 17-53.
Leitura complementar:
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos. Barueri: Manole, 2005 (obra completa).
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Histórico do tema. Convenção de Genebra de 1949. Tribunal de Nuremberg e Tribunal de Tóquio: análise crítica. Tribunais Internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda e sua relação com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tribunal Penal Internacional: criação, estrutura, competência e relação com a Organização das Nações Unidas.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 783-793.
Leitura complementar:
LEWANDOWSKI, Enrique. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos avançados n.º 16, 2002, páginas 187-196.
Caso do Tribunal Penal para Ex-Iuguslávia:
Caso Vlatimir Dodevic (Jan/2014)
Caso do Tribunal Penal Internacional:
Caso Lubanga (Jul/2012)
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Apresentação do Estatuto de Roma, princípios do Direito Internacional Penal aplicáveis ao Tribunal Penal Internacional. Análise do caso "The prosecutor x Thomas Lubanga Dyilo" e palestra com a antropóloga Prof. Adriana Dias, sobre a banalidade do mal em Hannah Arendt
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14-19/04: RECESSO – SEMANA SANTA
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21/04: fERIADO – TIRADENTES
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Histórico do tema. Convenção de Genebra de 1949. Tribunal de Nuremberg e Tribunal de Tóquio: análise crítica. Tribunais Internacionais para a antiga Iugoslávia e Ruanda e sua relação com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Tribunal Penal Internacional: criação, estrutura, competência e relação com a Organização das Nações Unidas.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 783-793.
Leitura complementar:
LEWANDOWSKI, Enrique. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Estudos avançados n.º 16, 2002, páginas 187-196.
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Evolução histórica da proteção internacional do meio ambiente: Estocolmo 1972, Rio de Janeiro 1992, Agenda 21, Protocolo de Kyoto e Carta da Terra. Princípios e características. Instituições Internacionais específicas. Obrigações e Responsabilidade no Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Internacional dos Espaços.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 637-759
SOARES, Guido F. S. Direito Internacional do Meio Ambiente: Sua Emergência, as Obrigações e as Responsabilidades. São Paulo: Malheiros Editores (no prelo em 1998).
Leitura complementar:
AMARAL JR, Alberto do. Comércio Internacional e a proteção do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2011.
CASELLA, Paulo Borba. Direito Internacional dos Espaços. São Paulo: Atlas, 2009.
MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O princípio da precaução e o aporte de Guido Fernando Silva Soares. In: CASELLA, Paulo Borba [et al.] (orgs.) Direito Internacional, humanismo e globalidade: Guido Fernando Silva Soares: Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Altas, 2008.
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Direito do Mar. Panorama Histórico. Convenções de Genebra de 1958. Convenção de Montego Bay. Mar Territorial. Zona Econômica Exclusiva. Plataforma Continental. Solução de Controvérsias. Tribunal Internacional sobre Direito do Mar.
Leitura de apoio:
RANGEL, Vicente Marotta. A problemática contemporânea do Direito do Mar. In: BRANT, Leonardo. (corg). O Brasil e os novos desafios do direito internacional. Rio de Janeiro: Forense: 2004.
Caso do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar:
Holanda v. Rússia (Embarcação do Greenpeace apreendida) (Nov/2013)
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AULA 10 (19/05) – DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. REGIONALISMO E UNIVERSALIMSO. OS BLOCOS DE INTEGRAÇÃO
Teoria Geral das Organizações Internacionais de Integração e Cooperação Econômica. América. África. Europa. Ásia. Países Árabes. Breve introdução sobre a integração normativa no MERCOSUL. Breve introdução sobre o Direito Comunitário (UE). O novo regionalismo.
A construção do sistema multilateral de comércio: evolução histórica GATT – OMC. Os diversos acordos e temas inseridos no sistema multilateral de comércio. Princípios basilares do sistema multilateral de comércio. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Os acordos regionais de comércio e sua relação com a OMC. Os novos temas e desafios na OMC.
Leitura de apoio:
MERCADANTE, Araminta de Azevedo [et al.] (org.). Blocos econômicos e integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2006.
CONSULTATIVE BOARD to the WTO Director-General. The Future of the WTO: Advancing Institutional Challenges in the New Milenium (Sutherland Report). Geneva: WTO, 2004.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.
Leitura complementar:
CASELLA, Paulo Borba. Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CELLI JUNIOR, Umberto et al. MERCOSUR in South-South Agreements: In the middle of two models of regionalism. UNCTAD Virtual Institute, USP – FLACSO Joint Research Project Analysis of South-South Cooperation in Trade, set. 2010. Disponível em: http://www.iadb.org/intal/intalcdi/PE/2011/08164.pdf.
INTERNATIONAL LAW COMMISSION. Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law. A/CN/4/L.682, 2006.
MENEZES, Wagner. A contribuição da América Latina para o direito internacional : o princípio da solidariedade. Tese de Doutorado. São Paulo: 2007.
JACKSON, Jonh H. The Jurisprudence of GATT and the WTO. 1a ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
THORSTENSEN, OMC - Organização Mundial do Comércio: As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2ª ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
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A abolição da guerra e o uso da força no Direito Internacional. Finalidade e pertinência dos meios coercitivos de solução de disputas. Retorsão. Represália. Embargo. Bloqueio Pacífico. Boicotagem. Ruptura das Relações Diplomáticas. Objetivos e finalidade dos meios pacíficos de solução de controvérsias. O princípio da solução pacífica de controvérsias. Meios pacíficos: meios diplomáticos, meios políticos e a introdução dos meios jurídicos.
Leitura de apoio:
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 2013.
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011, páginas 760-771; 804-813.
Mello, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro, São Paulo, Recife: Renovar, 2004.
Leitura complementar:
MENEZES, Wagner. A Jurisdicionalização do Direito Internacional: Conflitos de Competência entre Tribunais Internacionais, sua prevenção e resolução. Tese de Livre Docência apresentada à FDUSP, 2011.
Casos da Corte Internacional de Justiça:
Costa Rica v. Nicarágua (dez/2013);
CIJ - Peru v. Chile (jan/2014).
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Teorias da Globalização. Desenvolvimento do tema. A relação da Globalização com o Direito Internacional Contemporâneo. Perspectivas para o Direito Internacional no século XXI.
Leitura de apoio:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENEZES, Wagner. Ordem Global e Transnormatividade. Ijuí: Editora Unijuí, 2005, páginas 39-114.
Leitura complementar e fichamento:
MENEZES, Wagner. A Soft Law como Fonte de Direito Internacional. Direito Internacional no Cenário Contemporâneo. Curitiba: v. 01, 2003, páginas p. 69-89.
_________________. O direito internacional contemporâneo e a teoria da transnormatividade. In DIREITO, Carlos Alberto Menezes. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. PEREIRA, Antônio Celso Alves (organizadores). Novas Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello. Renovar, Rio de Janeiro, 2008, p. 961-1004.
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Casos do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar.
Caso Holanda v. Rússia (2013)
Caso Swordfish (Case No. 7). Link para acesso.
Casos da Corte Internacional de Justiça
Caso Peru v. Chile (2014)
Caso Costa Rica v. Nicarágua (2013)
Caso do Tribunal Penal Internacional:
Caso Lubanga (2013)
Caso Tribunal Penal para Ex-Iugoslávia
Caso Vlatimir Dodevic (2014)
Caso do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Caso dos pneus (Caso DS332). Link para acesso.
Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso Gomes Lund
Caso Ximenes Lopes
Caso Nogueira de Carvalho
Caso Escher
Caso Garibaldi
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IMPORTANTE: Os alunos poderão escolher os integrantes e o caso que quiserem para a realização do trabalho.
Cada grupo (de no máximo dez aluno), deverá escolher um caso e redigir um memorando contendo o relatório do caso, os argumentos de direito material e processual utilizados pelas partes e também uma reflexão crítica a respeito da decisão do feito, ressaltando a importância do julgado para o Direito Internacional.
Os memorandos deverão ser entregues no dia da prova final.
A realização deste seminário não é obrigatória e, para aqueles que realizarem que entregarem o trabalho, será acrescido até 1,0 (um ponto) na média final.
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A prova substitutiva será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
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A prova final será marcada pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
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Critério:
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita levanto em a participação em classe e o desempenho na prova final.
Seminário:
Os alunos serão divididos em grupos de 10 alunos para apresentação de casos de alguns Tribunais Internacionais no dia 26/05. Cada grupo deverá fazer um relatório detalhado de cada caso (o modelo desse relatório será apresentado oportunamente) para entrega no dia da apresentação. Na ocasião será feito um sorteio e os grupos sorteados deverão realizar a apresentação do caso por um tempo a ser determinado. A realização deste seminário não é obrigatória e, para aqueles que realizarem uma apresentação considerada suficiente, será acrescido 1,0 (um ponto) na média final