Programação

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

  • 13/8

    Apresentação do curso: exposição dos objetivos do curso, metodologia de trabalho e divisão dos alunos para apresentação das leituras complementares e decisões pesquisadas.

  • 20/8

    Introdução ao estudo da jurisprudência

    Leitura obrigatória:

    1) MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 3ª ed., Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1941, p. 217 a 229.

    2) SOUZA, Carlos Aurelio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência: um enfoque filosófico-jurídico, São Paulo: LTr, 1996, p. 139 a 159.

    3) GARCEZ NETO, Martinho. Função criadora da jurisprudência, in Revista EMERJ, v. 5, n. 19, 2002, p. 46 a 52.

    4) GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 84, v. 18, 2010, p. 77-110 (itens 3, 4 e 5).

    5) STF, RE 104.898-1

    6) STF RE RG QO 597.270

    Leitura complementar:

    1) GERMANN. La portata dei precedenti giudiziali, in Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, 1960, p. 1067 a 1092. Alunos responsáveis: Guilherme e Nidival.

  • 27/8

  • 3/9

  • 10/9

    Mandados de Criminalização

    Leitura obrigatória:

    1) SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 47, p. 60-122, mar.-abr. 2004.

    2) GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal. São Paulo: RT, 2003, p. 95-115

    3) STF. ADI 3112-1, Distrito Federal. Pleno, Rel Min. Ricardo Lewandowski, voto do Min. Gilmar Mendes.

    Leitura complementar:

    1) FELDENS, Luciano. A Constituição Penal: a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 93-154. Aluno responsável: Décio.

    2) TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO. Press release sobre o caso do incesto. Disponível em: http://www.bverfg.de/pressemitteilungen/bvg08-029en.html Aluna responsável: Ivna.

    3) TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO. Decisões sobre aborto. In: SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão. Montevideo: Konrad Adenauer Stiftung, 2005, p. 265-294. Livro disponível para dowload gratuito em:  http://www.kas.de/wf/doc/kas_7738-544-4-30.pdf Aluna responsável: Ivna.

  • 17/9

    Princípio da Legalidade

    Leitura obrigatória:

    1) BORGOGNO, Roberto. La prostituzione “a distanza” in due resentí pronunce della giurisprudenza di legitimittà, in Cassazione Penale, 2005, p. 3497 a 3508.

    2) SÜB, Franck. El trato actual del mandato de determinacion, in La insostenible situación del derecho penal, Granada: Instituto de Ciencias Criminales de Frankfurt, 2000, p. 223 a 244.

    3) STF HC 70.389/SP

    4) TJSP – HC 491.196-3/1-00 e Apel. 421.459-3/5-00

    5) TJMG Apel. 1.0000.00.353210-8/000

    6) STC 42/99

    Leitura complementar:

    1) LUZZATI, Claudio. Se una volta un giurista al buffet della stazione, in Significato letterale e interpretazione de diritto, a cura di Vito Velluzi, Torino: Giappichelli editore, 2000, p. 65 a 94. Alunos responsáveis: Claudio e Adriana.

    2) STC 111/93. Alunos responsáveis: Filipe e Ricardo.

  • 24/9

    Princípio da Dignidade Humana

    Leitura obrigatória:

    1) SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 38 a 65.

    2) COSTA, Helena Regina Lobo da. A dignidade humana: teorias de prevenção geral positiva. São Paulo: RT, 2008, p. 33 a 67.

    3) STF. Ext. 633-9, Rep. Pop. da China, Pleno, Rel. Min. Celso de Mello.

    4) STF. Ext. 986-9, Rep. da Bolívia, Pleno, Rel. Min. Eros Grau.

    Leitura complementar:

    1) GRECO, Luís. As regras por detrás da exceção: reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 78, p. 7-40. Aluna responsável: Lígia.

    2) PAVIA, Marie-Luce. La découverte de la dignité de la personne humaine. In: PAVIA, Marie-Luce; REVET, Thierry. La dignité de la personne humaine. Paris: Economica, 1999, p. 3-23. Aluno responsável: Silvio.

    3) Conseil d’Etat n. 136727 – 27 octobre 1995 – Commune de Morsang-sur-Orge.

    Human Rights Committee. Wackenheim v. France. Aluno responsável: Renato.

    4) Tribunal Constitucional alemão. Decisões ref. Escutas telefônicas e prisão perpétua. In: SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão. Montevideo: Konrad Adenauer Stiftung, 2005, p. 177-185. Livro disponível para dowload gratuito em:  http://www.kas.de/wf/doc/kas_7738-544-4-30.pdf Aluna responsável: Mariana Duarte.

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    Princípio da proporcionalidade

    Leitura obrigatória:

    1) GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no direito penal, São Paulo: RT, 2003, p. 155 a 200.

    2) STJ RESP 915.442/SC

    3) STF RE 443.388 e STF HC 109.012/PR

    4) STF MC em HC 92.525

    5) STF HC 92.626

    6) STF RE 358.315

    7) STF RE 634.601/SC

    8) Sentença 65/86 TC Espanhol

    Leitura complementar:

    1) PAGLIARO, Antonio. Manifesta irragionevolezza dei livelli di pena e delitti di oltraggio, in Giurisprudenza Costituzionale, 1995, págs. 2573 a 2577. Aluno responsável: Rafael.

    2) Sentença 162/81 da Corte Const. Italiana. Aluno responsável: Rafael.

    3) Sentença 299/92 da Corte Const. Italiana. Aluno responsável: Alex.

    4) Sentença 341/1994 da Corte Const. Italiana. Aluno responsável: Alex.

    5) STC 55/96. Alunos responsáveis: André e Marcela.

  • 8/10

    Princípio da culpabilidade

    Leitura obrigatória:

    1) PALAZZO, Francesco. Introduzione ai princìpi del diritto penale, Torino: Giappichelli, 1999, p. 53 a 65.

    2) KARAM, Maria Lúcia. Aplicação da pena: por uma nova atuação da justiça criminal, in RBCCRIM 6, p. 117 a 132 (itens 2.1 e 2.2).

    3) Sentença 364/1988 da Corte Const. Italiana

    Leitura complementar:

    1) BARROS, Carmen Silvia de Moraes. A fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidade, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 26, p. 291 a 295. Aluna responsável: Fernanda.

    2) TJRS – Apelação 70002250371 e Apelação 70027111913. Aluno responsável: Leonardo.

    3) Alunos respnsáveis por contribuir com pesquisa de decisão sobre aplicação do princípio da culpabilidade: Thales e João.

  • 15/10

  • 22/10

  • 29/10

    Princípio da Insignificância

    Leitura obrigatória:

    1) GUZMÁN DÁLBORA, José Luis. La insignificancia: especificación y reducción valorativas en el ámbito de lo injusto típico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 14, v. 4, p. 41-82, 1996.

    2) MAÑAS, Carlos Vico. Princípio da insignificância: excludente da tipicidade ou da ilicitude. In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. P. 143-150.

    3) STF. HC 84412-0, São Paulo, 2ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello.

    4) STF. HC 96822-8, Rio Grande do Sul, 1ª Turma, Rel. Min. Carmen Lúcia.

    5) STF. HC 98.944-6, Minas Gerais, Min. Marco Aurélio. Decisão liminar.

    6) STF. HC 87.478-9, Pará, 1ª Turma, Rel. Min. Eros Grau.

    7) STF. HC 90.125-5, Rio Grande do Sul, Rel. Min. Ellen Gracie, Rel. para acórdão Min. Eros Grau.

    8) STF. HC 83526-1, Ceará, Rel. Min. Joaquim Barbosa.

    9) STF. HC 93251-7, Distrito Federal, Rel. Min. Ricardo Lewandowski.

    Leitura complementar:

    1) STF. HC 88077-1, Rio Grande do Sul, Rel. Min. Cezar Peluso.

    2) STF. HC 94.765-4, Rio Grande do Sul, Rel. Min. Ellen Gracie.

    3) TJSP. ACr 984.664.3/7, 9ª Câmara B do 5º Grupo da Seção Criminal, rel. Des. Flavio Fenoglio Guimarães, DJ 30.07.2007.

    4) TJMS. RESE 2007.018555-0/0, 2ª Turma Criminal, Rel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte DJ 25/07/2007.

    5) TRF. 3ª Região, RESE 2005.61.24.000805-3/SP, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Stefanini, 20.05.2008.

    6) TJSP. ACr 917405.3/0, 11ª Câmara do 6º Grupo da Seção Criminal, Rel. Des. Aben-Athar, 22.08.2007.

    7) STF. RHC 116197, Mato Grosso do Sul, Rel. Min. Luiz Fuchs. Alunos responsáveis: Maria Claudia e Gustavo Oliveira.

  • 5/11

    Princípio da lesividade / ofensividade

    Leitura obrigatória:

    1) SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal econômico como direito penal de perigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

    2) STF, HC 96532, Rio Grande do Sul, Rel. Min. Ricardo Lewandowski.

    3) STF, RHC 89889, Distrito Federal, Rel. Min. Carmen Lúcia.

    4) RE 319556, Minas Gerais, Rel. Min. Sepúlveda Pertence.

    Leitura complementar:

    1) D’ÁVILA, Fabio Roberto. Ofensividade e crimes omissivos próprios: contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico. Coimbra: Coimbra Ed., 2006. Parte segunda, capítulos 1 e 2. Alunos responsáveis: Gustavo Catharino e Mariana Tosi.

  • 12/11

  • 26/11

    Ponderação de princípios

    Leitura obrigatória:

    1) REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à liberdade de expressão, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 81, p. 61-91, 2009.

    2) STF, HC 82424/RS, Rel. Min. Moreira Alves.

    Leitura facultativa:

    1) REALE JÚNIOR, Miguel. Anti-semitismo é racismo, in Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 11, n. 43, p. 323-348, 2003. Alunos responsáveis: Gustavo Marin e Philipe.

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