EAC0309 - Contabilidade, Legislação e Gestão Tributária II (2025)

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA: A disciplina aprofunda na estrutura e método de cálculo dos principais tributos que incidem sobre as atividades empresariais, bem como nos seus respectivos impactos econômicos, financeiros e patrimoniais, debruçando-se ainda sobre o seu registro contábil pelas organizações. A disciplina ainda aborda as principais questões relacionadas à gestão de tributos numa organização e às possíveis estratégias de planejamento tributário e seus limites. Nesses termos, o curso busca capacitar o aluno para que ele possa: (i) compreender, calcular e contabilizar os tributos sobre (a) o patrimônio, (b) a folha de salários, (c) a renda das pessoas físicas, e (d) o lucro das pessoas jurídicas. Serão ainda retomadas questões relacionadas aos tributos que incidem sobre a receita, já estudados anteriormente. Uma vez compreendidos cada um destes tributos, será aprofundada a sua aplicação em casos complexos, estimulando o(a)s aluno(a)s a compreenderem e discutirem as possíveis estratégias tributárias envolvidas e seus respectivos impactos para as organizações. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: A disciplina oferece uma visão completa sobre os tributos que incidem sobre as organizações, sendo que os temas estudados serão tratados de maneira conceitual e prática, com casos exemplificativos, exercícios de cálculo e contabilização a serem resolvidos pelos alunos, bem como casos complexos a serem debatidos. Assim, espera-se que, ao final do curso, os alunos estejam aptos a: 1. Compreender as sistemáticas dos tributos brasileiros que incidem sobre o patrimônio, a folha de salários, a renda das pessoas físicas e o lucro das pessoas jurídicas, as transações tributadas e seus contribuintes, sendo capaz de calcular e contabilizar estes tributos. 2. Compreender a tributação aplicável a casos concretos, calculando e contabilizando os tributos incidentes em cada uma das situações apresentadas. 3. Entender as principais decisões de política fiscal atinentes aos tributos sobre o patrimônio, a folha de salários, a renda das pessoas físicas e o lucro das pessoas jurídicas, bem como as suas consequências econômicas e implicações para as organizações, podendo realizar uma análise crítica das opções feitas no sistema brasileiro. 4. Compreender as sistemáticas de tributação simplificada no Brasil, sua razão de existir, destinatários e como podem ser utilizadas pelas pequenas e médias empresas. 5. Compreender as estratégias, técnicas e limites do planejamento tributário, bem como o seu papel dentro das organizações. 6. Discutir estratégias em casos complexos de modo a entender o modelo de negócios adotado, o impacto dos tributos em tal modelo, bem como as diferentes opções tributárias e de modelos de negócio disponíveis, de modo a verificar os riscos e benefícios de cada uma destas opções. 7. Aprender a mensurar e quantificar riscos e benefícios tributários, de modo a demonstrá-los adequadamente e usar tal quantificação na tomada de decisões.