Topic outline
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40% - 1ª prova bimestral.
10% - Seminário 1
40% - 2ª prova bimestral.
10% - Seminário 2
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Aula 01 - 08/08 – Apresentação do programa. Conceito e classificação dos recursos. Ações autônomas de impugnação e sucedâneos recursais
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Aula 04 -29/08 – Juízo de admissibilidade e juízo de mérito nos recursos. Pressupostos de admissibilidade dos recursos
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Aula 09 - 24/10 – Princípios, condições e pressupostos da execução civil. Suspensão e extinção da execução
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Aula 12 - 14/11 – Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução e fraude a credores. Desconsideração da personalidade jurídica
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