HSP0296 - Direito Sanitário (2023)

Kursthemen

• Allgemeines

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• Aula 01 - 8.08

  Fundamentos do direito à saúde. Ética, justiça e direitos humanos. Perspectivas históricas do direito à saúde. Democracia Sanitária.

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    AITH, F. M. A. Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. (O) Datei
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    COMPARATO, F.K. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 1999, Editora Saraiva. (C) Datei
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    DALLARI, S. G. O direito à saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 22:57-63, 1988. (O) Datei
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    HENKIN, L. The rights of Man Today, New York, Columbia University Press, 1988. (C) Datei
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    RUMBOLD, Benedict et al. Universal health coverage, priority setting, and the human right to health. The Lancet, v. 390, n. 10095, p. 712-714, 2017. (O) Datei
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    YATES, R.; HUMPHREYS, G. Argumentando sobre la cobertura sanitaria universal. Organización Mundial de la Salud. Suiza, 2013. (C) Datei
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• Aula 02 - 17.08

  Saúde: direito de todos e dever do Estado. Constitucionalização do direito à saúde. Princípios e diretrizes constitucionais do direito à saúde.

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    AITH, Fernando. Princípios do direito sanitário. In: Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007. pp. 165-261. (O) Datei

    Para quem não puder acessar o livro, disponibilizamos o PDF, com conteúdo muito semelhante. Leitura pp. 271-337.
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    Arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (O) Link/URL
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    Constituição da Organização Mundial da Saúde (WHO), 1946 (C) Datei
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    Declaração Universal dos Direitos Humanos, Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, 1948. (O) Datei
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    PBL aula 02 Datei

• Aula 03 - 24.08
  Federalismo sanitário. Regionalização e municipalização na Constituição Federal. Distribuição de competências. PBL – STF e a competência dos entes federativos no enfrentamento da pandemia.

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    DOURADO, D. A.; DALLARI, S. G.; ELIAS, P. E. M. Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 12, n. 3, p. 10-34, 2012. (O) Datei
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    LOUVISON, Marilia Cristina Prado. Regionalização dos sistemas de saúde como resposta às desigualdades territoriais: um debate necessário. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, e00116019, 2019. (C) Datei
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    VIANA, Ana Luiza d'Ávila; LIMA, Luciana Dias de; FERREIRA, Maria Paula. Condicionantes estruturais da regionalização na saúde: tipologia dos Colegiados de Gestão Regional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, p. 2317-2326, 2010. (C) Datei

• Aula 04 - 31.08

  “Judicialização” da saúde. PBL – STJ e o rol de procedimentos e eventos da ANS.

  
  

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    AITH, F. M. A. Efetivação do direito à saúde em seus múltiplos caminhos. Novas institucionalidades, 2017. (O) Datei
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    AZEVEDO, P. F.; AITH, F. M. A. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Insper–Instituto de Ensino e Pesquisa, Brasília, 2019. (C) Datei
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    BIEHL, J.; PETRYNA, A. (Ed.). When people come first: critical studies in global health. Princeton University Press, 2013. (O) Datei
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    DALLARI, S. G. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 77-81, jun. 2013. (C) Datei
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• Aula 05 - 14.09

  Regulação em saúde. Vigilância Sanitária. Princípios e funções da administração pública. Responsabilidade sanitária: criminal, administrativa, civil (profissional e hospitalar). Estudo de caso aplicado. PBL – Caso Prevent Sênior.
  

  
  

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    COSTA, Ediná Alves; ROZENFELD, Suely. Constituição da vigilância sanitária no Brasil. In: ROZENFELD, Suely (Org.). Fundamentos da vigilância sanitária. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. ISBN 978-85-7541-325-8. p. 15-40. (O) Datei
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    GERSCHMAN, S.; UGÁ, MAD; PORTELA, M; LIMA, SML. O papel necessário da ANS na regulação das relações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Physis: Revista de Saúde Coletiva, RJ, v. 22, n. 2, p. 463-476, 2012. (O) Datei
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    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2018, p. 131 a 156. Datei

• Aula 06 - 21.09

  Sistema privado de saúde no direito sanitário brasileiro. Sistemas complementar e suplementar. PBL – Reforma Sanitária de Brasília.

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    AITH, F. M. A.; FERREIRA, A. B. F. Modelos jurídicos de prestação de serviços públicos hospitalares. In: NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; BASTOS, Juliana Cardoso Ribeiro. O regime jurídico nos hospitais. São Paulo: Verbatim, 2019. pp. 53-78. (O) Datei
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    AZEVEDO, P.F. ALMEIDA, S. F. ITO, N. C.; et al. A cadeia de saúde suplementar no Brasil: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas. São Paulo: INSPER, 2016, p.7-22. (O) Datei
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    MATHAUER, Inke; KUTZIN, Joseph. Voluntary health insurance: potentials and limits in moving towards UHC. Health Financing Policy Brief, WHO – World Health Organization, n. 5, 2018 (C) Datei
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• Aula 07 - 28.09

  Temas atuais do direito à saúde. Saúde Digital. Pandemia da covid-19. PBL – Caso TrateCov.

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    AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA; VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA; REIS, ROSSANA ROCHA; et al. A Linha do Tempo da Estratégia Federal de Disseminação da Covid-19. CEPEDISA, São Paulo, 2021, p. 11-27. (O) Datei
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    FERREIRA, ABF. Inteligência Artificial e a Medicina Diagnóstica: Considerações Sobre a Responsabilidade Civil Médica. In: HASSE, Juliana Peneda (Org.). Reflexões da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde. São Paulo, 2021. p. 295-311. (C) Datei
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    MACHADO, CCV et al. The ethics of AI in health care: A mapping review. Social Science & Medicine, p. 113172, 2020. (C) Datei
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    PRICE, W. Nicholson; COHEN, I. Glenn. Privacy in the age of medical big data. Nature medicine, v. 25, n. 1, p. 37-43, 2019. (O) Datei
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    TOPOL, Eric J. High-performance medicine: the convergence of human and artificial intelligence. Nature Medicine, n. 25, p. 44-56, January 2019. (C) Datei

• Prova - 31.10
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    Avaliação Final da Disciplina Aufgabe