A disciplina tem por objetivo o estudo de quatro grandes eixos do processo penal: prisão e liberdade, competência, sujeitos processuais e teoria geral da prova.
- Docente: Marta Cristina Cury Saad Gimenes
A disciplina tem por objetivo o estudo de quatro grandes eixos do processo penal: prisão e liberdade, competência, sujeitos processuais e teoria geral da prova.