Estudar os princípios e regras de Direito Tributário Internacional e a aplicação e interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária.
Assimilar os principais conceitos do Direito Tributário Internacional, territorialidade, universidade, estabelecimento permanente e as formas de atuação das empresas no cenário internacional.
Compreender o conceito de dupla ou pluritributação internacional sobre a renda das empresas.
Aplicar as medidas unilaterais, bilaterais ou multilaterais para a eliminação ou redução da dupla ou pluritributação internacional.
Analisar os aspectos mais relevantes da tributação incidente sobre o comércio internacional, tomando em conta as questões fiscais pertinentes aos tratados multilaterais e aos regimes de integração (harmonização tributária).
Estudar os principais casos de planejamento tributário internacional.
- Docente: Alexandre Naoki Nishioka