O programa da disciplina Recursos em Espécie tem por objetivo transmitir aos alunos o conhecimento específico sobre o manejo de cada uma das possibilidades impugnativas enquadradas na denominação \"Recursos Cíveis\", a saber, cada um daqueles enumerados no art. 496 do CPC. Além disso, o programa abrange certas impugnações regimentais ao interno dos Tribunais, ditas agravos internos, com o objetivo de dar uma visão do funcionamento da instância recursal junto aos Tribunais e seus órgãos fracionários. Ainda, o programa abrange os recursos de tipo comum, derivados da situação de sucumbência e os recursos de tipo excepcional ou de direito estrito, os quais exigem quesitos adicionais, indicados na Constituição Federal.
- Docente: Carlos Alberto de Salles