Com o aumento da criminalidade dita econômica, há crescente demanda do sistema de justiça criminal para reduzir benefícios de empreitada criminosa, com determinação de perda de bens e reparação do dano causado pelo delito.
No plano internacional não é diferente e o Brasil tem se comprometido a tomar medidas eficazes neste sentido.
Isso tem repercussão no próprio curso da persecução penal, com a necessidade de medidas que, já durante o processo, assegurem estes efeitos.
O curso visa então ao estudo das medidas cautelares reais no processo penal, sua estrutura normativa, entendimento jurisprudencial, reformas legislativas e tendências internacionais.
- Docente: Marta Cristina Cury Saad Gimenes