A disciplina tem como objetivo introduzir o pós-graduando na nova problemática jurídica existente a partir do advento da chamada Sociedade da Informação, contextualizando o surgimento de uma nova disciplina denominada Direito do Espaço Virtual no âmbito do direito nacional e do direito comparado. Pretende examinar a repercussão e desafios trazidos pela internet e pelo comércio eletrônico no sistema jurídico. Dentre os temas estudados incluem-se: o advento da Sociedade da Informação, Regulação da Internet e projetos de lei, Defesa do Consumidor no contexto do comércio eletrônico, responsabilidade civil dos provedores, os contratos de adesão eletrônicos, proteção dos dados pessoais, tutela da privacidade na Internet, e jurisdição e competência no espaço virtual. Serão debatidos, ainda, as consequências da edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12. 965/2014) e serão estudados os projetos de lei de proteção do consumidor nas contratações eletrônicas e de proteção de dados, a fim de propiciar o debate sobre as perspectivas para o comércio eletrônico e as relações jurídicas nele estabelecidas.
- Docente: Newton De Lucca
- Docente: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer